Capital Social

Bruno Mattos e Silva DIREITO DE EMPRESA
Teoria da Empresa e Direito Societário Editora Atlas

O capital social pode ser reduzido nas seguintes hipóteses: § por deliberação da assembléia geral, na hipótese de prejuízos acumulados;
§ excessividade, em relação ao objeto social;
§ resgate;
§ reembolso ao acionista dissidente; e
§ caducidade das ações de sócio remisso não substituído. O art. 173 dispõe que a assembléia geral pode deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou na hipótese de considerá-lo excessivo para o objeto social da companhia. O art. 44, § 1º, explicita que resgate é o pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação (isto é, as ações resgatadas serão canceladas, daí o vocábulo definitivamente), com redução ou não do capital social. Se não existir redução do capital, as ações remanescentes terão maior valor nominal. Ou seja, o resgate pode importar em redução do capital social ou não. O art. 45 disciplina a hipótese de reembolso. Ocorre reembolso quando a companhia paga aos acionistas dissidentes o valor de suas ações. Acionistas dissidentes são aqueles que foram vencidos em uma Assembléia. O direito de reembolso poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia-geral ou especial, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembléia (art. 137, § 2º). O § 6º do art. 45 determina que se em 120 (cento e vinte) dias os acionistas dissidentes não forem substituídos, será considerado reduzido o capital social. Não ocorrerá redução do capital social, porém, se o reembolso for pago com os lucros ou reservas da companhia, a teor do § 5º, hipótese em que as ações serão de propriedade da própria companhia emissora. Finalmente, se a companhia não conseguir obter novo acionista em substituição ao remisso, que é o sócio que não