Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

ANHANGUERA Etapa 1 Questoes. 1-Qual o conceito, elementos constituutivos,conteúdo e funçãoe quais as fontes do Direito das Obrigações? Conceito: O direito das obrigações compreende os vinculos de conteúdo patrimonial que se estabelcem de pessoa a pessoa como credora e devedora, uma exige a prestação e a outra fica na obrigação de cumprir. Elementos Constitutivos-Subjetivo: O sujeito ativo é o credor da obrigação, aquele de quem o devedor prometeu determinada prestação. Objetivo:O objeto

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é

Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica, Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, Efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar regulador da insolvência, registro. Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente…

ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada. d) não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra. e) só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade. QUESTÃO 02 José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada…

----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. constituição da relação jurídica de imposto-------------------------------------------------------- 1.1 conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2.…

jurídicas de direitos privados São pessoas jurídicas de direito privado na versão original do art. 44 do código Civil de 2002: as associações, as sociedades, as fundações. Os partidos políticos e os sindicatos também têm, segundo os arts.8 e 17 a IV inciso 1 a 4 da constituição Federal, e arts 511 e 512 da consolidação das Leis do trabalho a natureza de associação civil. A Lei n. 10.825, de 22 de dezembro de 2003, deu nova redação ao aludido art. 44, verbis: “São pessoas jurídicas de…

CURSO EM PDF - DIREITO EMPRESARIAL – REGULAR Prof. Carlos André AULA 0 – INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Apresentação Olá pessoal! Eu me chamo Carlos André Almeida, sou professor de Direito Empresarial e fui convidado para lecionar esse curso on-line, e é com imenso prazer que aceitei essa tarefa. Espero corresponder as vossas expectativas. Para que possam me conhecer melhor vou contar um pouquinho da minha história. Tenho 28 anos e sou Auditor Fiscal da Receita Estadual…

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das…

natureza jurídica, em que pese entendimentos em contrário, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode ser considerada como uma pessoa jurídica sui generis, em virtude dos estudiosos do direito não chegarem a um consenso acerca de sua natureza jurídica. De um modo geral, os estudiosos do Direito criaram duas correntes doutrinárias, a primeira classifica a EIRELI como uma sociedade unipessoal, já a segunda apresentada o instituto como uma nova pessoa jurídica. Convém…

formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão que demanda, antes de divagações filosóficas, termos estritos impostos pela lei. Quando demandamos a possibilidade de formação desta pessoa com a participação de outra pessoa jurídica, mais complexa se torna a tarefa, principalmente quando esta é uma sociedade estrangeira. O presente trabalho se apresenta de forma a estudar a questão da formação da pessoa jurídica de direito interno,…