Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

representados por direitos, como demarcas e patentes, pela tradição no mercado, pelo conceito usufruído na esfera comercial e industrial corporificado pela clientela fixa e permanente e outros também não materializáveis diretamente projetos físicos. e. Bens: São coisas uteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas, como veículos, moveis, imóveis, etc. Direitos: É o poder de exigir alguma coisa, como por exemplo títulos a receber, contas a receber, etc.…

Revisão Bibliográfica A disciplina de Direito Empresarial ainda conserva o nome de Direito Comercial, graças a tradição e historia. Trata de vinculação a palavra comercio ou comerciante. B281- PLT cap.1.1 Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado entendido como conjunto de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção e de distribuição de bens e serviços. B281- PLT cap. 1.1 Empresa Conjunto de fatores de produção que ,sob a direção do empresário são…

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

operações societárias de transformação, fusão, cisão e incorporação. O Novo Código Civil de 2002, na mesma linha de outras codificações como o Código Civil Italiano, buscou unificar o direito privado brasileiro, revogando expressamente o Código Civil de 1916 e a primeira parte do Código Comercial, que tinha por objeto o direito comercial terrestre. Entretanto, o legislador houve por bem ressalvar a sobrevivência da LSA. Nesta matéria, o Novo Código Civil ocupou-se apenas de uma sucinta…

°PRINCÍPIOS GERAIS Os princípios gerais do direito das obrigações são o seguinte: Responsabilidades patrimoniais: atualmente o patrimônio do devedor é a única garantia das obrigações [ penhora ou venda de bens]. Boa fé: que é uma cláusula geral. Autonomia privada: que é a liberdade contratual é também a Liberdade de estipulação do conteúdo da prestação °Fonte de obrigação A fonte tem uma importância especial na vida da obrigação, por virtude da atipicidade

sendo dinheiro, objeto que possa fixar preço,a dação em pagamento será uma compra e venda. Na dação em pagamento à prestação em dinheiro é substituída pela entrega de um objeto,que o credor não recebe por preço certo e determinado. No Direito Romano, mais rigoroso que o moderno, a regra era "alind pro alio invicto creditore solvi non potest", ou seja, não se pode dar coisa por outra contra a vontade do credor.Somente se o credor o quisesse,de vez que,sem o seu…

Sociais que importam para o Direito são chamadas de Relações Jurídicas, são entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir uma normatização. - Elementos da Relação Jurídica. Polo Ativo: quem tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir algo de alguém ou o cumprimento de uma prestação . Polo Passivo: quem tem o dever de cumprir uma obrigação em relação a outrem. Vínculo: é a ligação entre os sujeitos das obrigações, que define o…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 8 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Introduzir o conceito de Organização Internacional sua importância no direito internacional contemporâneo.  Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.  Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;  Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro:…

Questionário Personalidade Jurídica 1. Conceitue personalidade jurídica. R: Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. Conceitue pessoa jurídica a partir das teorias que a explicam. R: Segundo Marlon Tomazette, são sete teorias que explicam a Pessoa Jurídica: - Teoria Individualista: os direitos são dos sócios, não da PJ como ente; - Teoria da Ficção: não existe PJ, é só ficção do legislador; - Teoria da vontade: a vontade…

esta, pode ser conceituado sob vários critérios, destacando-se a concepção substancial e a concepção formal. 3) Explique o que são penas restritivas de direitos. Penas restritivas de direitos baseiam-se na prestação de serviços à comunidade, incluindo tarefas gratuitas junto a hospitais, escolas e orfanatos, na interdição temporária de direitos, com a proibição do exercício de profissão ou atividade, ou a suspensão de habilitação para dirigir veículo, na limitação de fim de semana,…