lista de exercicios

1) Explique o que são: crimes dolosos e crimes culposos.
Crimes dolosos = consistem na consciência de praticar o fato típico, de caráter intencional que ocorre quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.
Crimes culposos = consistem em uma conduta voluntária, de caráter não intencional de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que podia ser evitado.

2) Explique como é caracterizado o crime.
Caracterizado quando o comportamento do agente for de maneira análoga a preceito legal, é a conduta de qualquer agente que venha a ferir um bem jurídico tutelado penalmente. Considerado como uma espécie de infração penal, como esta, pode ser conceituado sob vários critérios, destacando-se a concepção substancial e a concepção formal.
3) Explique o que são penas restritivas de direitos.
Penas restritivas de direitos baseiam-se na prestação de serviços à comunidade, incluindo tarefas gratuitas junto a hospitais, escolas e orfanatos, na interdição temporária de direitos, com a proibição do exercício de profissão ou atividade, ou a suspensão de habilitação para dirigir veículo, na limitação de fim de semana, com a obrigação de permanecer o condenado aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado. Estas penas não se aplicam por si, de imediato, mas apenas em substituição às penas privativas de liberdade, nos casos enumerados em lei.
4) Explique como se caracteriza a relação de emprego.

Vínculo obrigacional existente entre o empregado e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o prestador fica em face do recebedor de serviços, esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho.

5) Explique as diferenças entre empreitada e parceria.
No contrato de parceria tem-se ausência de subordinação, o parceiro não é empregado e correm os riscos do negócio, as relações entre eles são do Direito Civil, entretanto nos contratos de empreitada, os