Direito Das Obrigações Doações

liberalidade” como requisito típico da doação (requisito referente aos motivos do doador ou ao conteúdo do contrato de doação?) − A renúncia atributiva como doação − Aplicação (parcial) do regime da doação à renúncia abdicativa? − A revogação das doações por ingratidão − Regime especial da revogação da proposta de doação (art. 969.º) − A aplicação transtípica do regime da doação a outros negócios gratuitos − A doação por pessoas colectivas, em especial por sociedades comerciais −…

mercantil financeiro • Retirada do grupo Resultado de Exercícios Futuros; Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”; • Destinação do saldo de Lucros Acumulados; Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital; • Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de reserva de Capital; •…

DISPONIBILIDADES | 615.537,11 | OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS | 466,13 | Caixa | 499,66 | Impostos Federais | 405,43 | Banco Conta Movimento | 446,43 | Impostos Municipais | 60,70 | Aplicações Financeiras | 614.591,02 | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS | 7.344,17 | CRÉDITOS A RECEBER | 39.490,29 | Ordenados e Salários a Pagar | 4.781,58 | Associados a Receber | 39.490,29 | Autônomos a Pagar | - | OUTROS CRÉDITOS | 799,70 | Obrigações Sociais |…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 2. OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. IV, tomo 2 - Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1-74. 3. REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre DOAÇÃO, para avaliação parcial na disciplina Direito das Obrigações IV. DESTAQUES: CAPÍTULO IV:…

e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Destina-se, também, a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, da competência do Conselho Nacional de…

alternativas falsas, justificando sua resposta para cada item: (V) A função econômica da contabilidade consiste na apuração do lucro ou prejuízo. (V) O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa (F) Custo histórico como base de valor é um postulado que diz que a avaliação dos bens ou dos direitos deve ser feita com base no valor original ou no custo histórico. (F) O exercício social não tem duração de um ano porque as empresas podem apurar seus resultados…

proteger os direitos básicos dos indivíduos. c) Visão da teoria da justiça da ética procura impor e fazer cumprir as regras de forma justa e imparcial. d) Visão altruísta da ética procura atender os interesses da sociedade visando o bem comum, onde todos podem usufruir do benefício. Ética e Responsabilidade Social CEUNSP – Professora Mirian Vicente Segundo dicionário Aurélio: Responsabilidade é: a condição por ser responsável por algo ou alguém; a condição de cumprir com suas…

obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conse¬qüências da evicção ou do vício redibitório (CC, art. 552, 1ª parte), pois não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. Mas a responsabilidade subsiste nas doações remuneratórias e com encargo, até o limite do servi¬ço prestado e do ônus imposto. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário (art. 552, 2ª parte). b)…

1 ATIVO: Compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos, ou seja, representa o conjunto dos saldos devedores. 1.1 Ativo Circulante: Representa as disponibilidades, os direitos realizáveis até o exercício subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. 1.1.1 Disponíveis: São os recursos financeiros que se encontram à disposição imediata da empresa para livre movimentação. 1.1.1.01 Caixa: Função da conta: Lançar todas

informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Destina-se, também, a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, da competência do Conselho Nacional de…