Direito Das Obrigações Doações

Princípios dos Contratos: Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas às partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. Três princípios básicos: Autonomia da vontade, Supremacia da ordem pública, Obrigatoriedade do contrato. a)Contratos consensuais são aqueles que se tornam perfeitos pelo simples…

Acompanhamento Diferenciado; Projeto Inicial; 2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9. 2.10. 2.11. 2.12. 2.13. 2.14. 2.15. Instituição; Abrangência; Base Legal; Obrigatoriedade; Prazo de entrega; Eliminação de Obrigações Acessórias; Validação; Compartilhamento de Informações; Assinatura digital; Retificação dos Lançamentos e Substituição do Livro; Penalidades; Guarda das informações; Validação das informações; Dados Agregados; Demonstração do PVA. …

Summary................................................................................................................7 1 Historia................................................................................................................8 2 Direito..................................................................................................................9 3 Sistema de Gestão da Qualidade.......................................................................11 3.1 Gestão…

dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro alio. O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor exata­mente o objeto que prometeu dar, ou realizar o ato a que se comprome­teu, ou se abster da prestação, nas obrigações de não fazer. Do contrário, a obrigação converter-se-á em perdas e danos. Em regra, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (art. 313 - CC). No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por…

Regras Aplicáveis Direitos e Obrigações das partes Na (rara) modalidade gratuita de constituição de renda, dada a sua unilateralidade, somente há de se falar em obrigações para o rendeiro ou censuário, devedor da prestação periódica, bem como de direitos ao beneficiário, rentista ou censuísta, credor da mesma. Na modalidade bilateral e onerosa, porém há um direito óbvio do rendeiro ou censuário, qual seja, receber os bens móveis ou imóveis objeto do contrato, para que se possa…

governo e doações recebidas da população em geral. Para receber o apoio de recursos financeiros tanto do governo quanto para empréstimos de entidades privadas essas devem estar com suas certidões negativas em dia. Por isso se faz importante um estudo das demonstrações e obrigações acessórias para facilitar o trabalho dos administradores em captar recursos. Muitas vezes essas entidades que servem a população gozam do direito de algumas isenções de imposto. Bastante comum às transações de…

atenção com a responsabilidade social, porém a motivação principal foi fundamentada afim de que houvesse maior consciência de segmentos da sociedade com relação à responsabilidade das corporações, com relação à preservação do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, segundo Reis e Medeiros (2009). Existe três segmentos de responsabilidade social, corporativa (RSC), empresarial (RSE) e ambiental (RSA). Enquanto RSC é voltado para o ambiente interno da empresa, a RSE volta-se além do…

Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seção de São Paulo Youtube Twitter Facebook Email OAB SP Área Restrita OAB SP Fale Conosco Consultar intimações Exame de Ordem Inscrição na OAB SP Sobre a OAB SP Serviços Informações Úteis Comissões Subseções Consulta de Inscritos DIREITO DO TERCEIRO SETOR Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira I – Questões preliminares. Não se pretende com este texto apagar uma fogueira, e sim acender uma nova. E isto com o…

Direito das pessoas Conceito romano de Pessoa – sujeito romano capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Cretella - Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo o sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. Sujeito de direito – são as pessoas quer físicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito. 1. Pessoas físicas – ser humano +…

gratuitamente um bem de sua propriedade para patrimônio da outra, que se enriquece na medida em que aquela empobrece. A doação é contrato unilateral, simplesmente consensual e gratuito. contrato bilateral, pois que entre as obrigações não há Sinalagma. Todos os bens e direitos alienáveis podem ser objeto de doação. NATUREZA O problema da natureza jurídica da doação perdeu interesse com a predominância absoluta da opinião de que é um contrato. Foi, no entanto, vivamente debatido por…