Direito Das Obrigações Doações

acerca dos valores e critérios que determinam à escolha de uma conduta considerada correta e sua finalidade é promover o bem comum. Ao visitarmos o GACC (Grupo de Apoio à Criança com Câncer) que tem 52 alojamentos, a casa se mantém através de doações e conta com a colaboração de 300 voluntários em diversas frentes de trabalho. Percebemos alguns princípios éticos no que diz respeito a privacidade da imagem infantil,como por exemplo clareza nas informações e na utilização de…

finalidade lucrativa;  Atendimento a fins públicos e sociais;  Principais fontes de receitas: doações, subvenções e contribuições OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS Tendo como principais fontes de receitas as doações, subvenções e contribuições, e por gozarem de benefícios fiscais, assumem o encargo da prestação de contas:  ao próprio órgão deliberativo  ao Ministério Público (fundações de direito privado e associações)  aos órgãos governamentais (que as declararam de utilidade…

Material de apoio produzido com base na obra do Prof. Carlos Roberto Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto,…

111 2.1.1 Obrigacoes com Instituicoes de Credito 111 2.1.2 Obrigacoes por Aquisicao de Bens e Direitos 113 2.1.3 Obrigacoes Fiscais e Tributarias 115 2.1.4 Obrigacoes Trabalhistas e Previdenciarias 118 Manual do Plano de Contas Contabil para OSCIP de Microcredito Pág. nº 10 2.1.5 Obrigacoes com Convenios e Parcerias 122 2.1.6 Provisoes Diversas 122 2.2 Passivo Exigivel de Longo Prazo 124 2.2.1 Obrigacoes com Instituicoes de Credito 127 2.2.2 Obrigacoes por Aquisicao de Bens e Direitos…

ARRENDAMENTO Pelo presente instrumento, de um lado, __________________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o numero __________, com sede na Rua________, doravante simplesmente denominada “Arrendadora” por seu representante legal em conformidade com o Estatuto Social e alterações, e de outro lado, ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o numero…

INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO CIVIL 1. Características Estado Liberal: início na Revolução Francesa Constitucionalismo: A Constituição é sinônimo de código administrativo para limitar o poder dos administradores do estado. Estado Social: controles estatais. A ideia é que o estado regule a economia. 2. Direito Civil X Constituição Publicização do direito civil (não é tornar o direito civil parte do direito público) é simplesmente aproximar o direito civil nos valores…

república), proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais) ou ambas. Sendo a coligação partidária pessoa jurídica pró tempore (Lei nº 9.504/97, art. 6º e seu § 1º), onde versa também que à ela são atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. A denominação da coligação não poderá…

recursos obtidos com fornecedores na aquisição de bens ou serviços, financiamentos de instituições financeiras e outras obrigações contraídas em decorrência do próprio funcionamento. As origens são efetivamente aplicadas nas operações, sendo que tais aplicações são efetuadas da seguinte forma: - Em capital de giro: São aplicações feitas no ativo circulante através de bens e direitos, compreendendo as disponibilidades, aplicações financeiras, créditos, estoque e outros ativos, cujo…

Mobiliários - Mercado de Capitais Externo | Vigor da Lei 11638/07 | | 1.1.01.03.0003 | | | | | | | Valores Mobiliários - Aplicações de Subvenções | | | 1.1.01.03.0004 | | | | | | | Valores Mobiliários - Aplicações de Doações | | | 1.1.01.03.0005 | | | | | | | Valores Mobiliários - Aplicações de Outros Recursos Sujeitos a Restrições | | | 1.1.01.04 | | | | | | TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO | | | 1.1.01.04.0001 | | |…

O conceito de contrato pode ser encontrado de diversas formas, Caio Mário, por exemplo, fala que “Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.“ Já Orlando Gomes ensina que “Contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” Porém para…