Direito Das Obrigações Doações

13:19:10 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201201460139) Pontos: 0,1 / 0,1 De acordo com as novas normas contábeis brasileiras de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras: o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital. o Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de…

e) Empresas de factoring; f) Que no decorrer do ano-calendário tenha suspendido ou reduzido o pagamento do Imposto de Renda; g) As que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL ❖ ESCRITURAÇÃO • Exigências A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no Lucro Real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais, inclusive com

medida do possível. RESUMO A economia é formada por três setores, são chamados de Setor Público, Setor Privado e Terceiro Setor. O Primeiro setor é formado por todas as Organizações públicas, o Segundo é formado por todas as pessoas jurídicas de direito privado que visa gerar lucro, e o Terceiro é formado por toda entidade privada sem fins lucrativos, e é também o mais recente. Ele começou aparecer em torno do século XVI para ajudar na assistência as pessoas necessitadas, mas…

entidade, sócios (direitos e deveres), como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio. Após a aprovação do estatuto, é organizada a eleição que vai decidir o comando da entidade. Cada pessoa tem direito a um voto. Realizado o pleito, é oficializada a posse da diretoria da ONG. As ONGs não possuem capital social, mas patrimônio social. A geração de receitas se dá através de contribuições sociais, doações e…

ao Código Civil e art. 16 e outros do Código Civil) e podem ser “fundação pública de natureza jurídica de direito público” ou “pessoas jurídicas de direito privado”. São compostas por uma coletividade humana organizada, e, como tais, são entidades econômicas, com existência distinta de cada um dos indivíduos ou entidades que as compõem, com capacidade jurídica para exercer direitos e obrigações patrimoniais, econômicos e financeiros. 10.4.1.2 - Aplicam-se às Fundações os Princípios…

financeiro (leasing); Extinção do grupo Resultado de Exercícios Futuros; Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”; Destinação do saldo de Lucros Acumulados; Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital; Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital; Extinção…

campo do direito civil, aplicáveis também ao direito comercial, doravante unificados como Direito Privado. É o que observaremos. Ressoa a capacidade de direito de todos os homens do comando insculpido no artigo 1º do novo Código Civil (artigo 2º do antigo), ao consagrar que toda pessoa é sujeito de direitos e deveres ma ordem civil. O dispositivo, contudo, não outorgou a todos os homens a capacidade de fato, nem poderia, porque nem todos os são, de vez que a sistematização legal do…

linhas, a jurisprudência de seu tempo, um agrupamento de disposições casuísticas, de ordem civil, penal e administrativa. Mesmo havendo sido formulado a cerca de 4000 anos, o Código de Hamurabi apresenta algumas tentativas primeiras de garantias dos direitos humanos. UM POUCO DE HISTÓRIA. • É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião. LEI DO TALIÃO • • A despeito do que muitos pensam, talião não é um nome próprio.…

doar, o animus donandi; Como a doação trata-se de uma liberdade em exercer um direito, torna-se lógico, que ninguém poderá ser compelido coercitivamente a doar algo a outrem. Uma exigência da doação, é a gratuidade na obrigação de transferir um bem, sem nenhum tipo de recompensa patrimonial, e a ausência de patrimonialidade não coincide com o desinteresse, visto que o ato jurídico de doação é irrelevante para o Direito. 3. Aceitação. A aceitação pode ser expressa ou tácita,…

sinos – UNISINOS Noções do direito aplicado Profª Agueda Bichels Tutoria Janaina Scapini Questões página 225 Livro: instituições de direito publico e privado 1- O que é direito civil? É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula as relações entre pessoas e entre essas os bens que utilizam. É um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às…