Direito Das Obrigações Doações

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Arcoverde 2015 LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Resenha Critica apresentada a Professor Hugo de Barros Chianca do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco – UPE, como requisito avaliativo. Arcoverde 2015 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem clara e objetiva do assunto proposto, a fim de facilitar a compreensão do tema…

governantes. Novos relacionamentos: globalização, novas formas de organização, novas formas de trabalho. Economicidade das organizações; custos de controle; imagem. Diferença entre..... MORAL Lida com o Certo x Errado ÉTICA Lida com o Certo x Errado DIREITO Lida com o Certo x Errado Modo pessoal de agir Modo social de agir Modo legal de agir (É adquirida e formada ao longo da vida, por experiências) (Implica no consenso e na adesão da sociedade) (É imposta aos cidadãos; exige…

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, REGIME, NATUREZA, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1º. A (NOME DA ASSOCIAÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa e financeira, é uma associação civil, organização de caráter representativo e reivindicatório, sem fins lucrativos, de duração por prazo indeterminado, com sede na (ENDEREÇO DA SEDE COM CEP) e foro na Comarca de Maringá - PR, reger-se-á pelas normas e condições estabelecidas neste estatuto e por demais disposições legais

Patrimonial (Antes e depois da adoção do Padrão Contábil Internacional). A) A contabilidade é regulamentada pela Lei da S/A 6.404/76 que determina que os componentes do patrimônio sejam representados inicialmente em dois grandes grupos: Ativo (bens + direitos) e Passivo (capital de terceiros + capital próprio). Antes de sofrer as alterações com fins de ajustar a contabilidade das empresas às normas internacionais, a estrutura do balanço patrimonial era a seguinte: BALANÇO PATRIMONIAL…

18 2.2.4.4. Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) ............................ 18 2.2.5. Isenções e Obrigações Tributárias das Entidades sem Fins Lucrativos ...................................................................................................................... 18 2.2.5.1. Isenções ............................................................................... 18 2.2.5.2. Obrigações........................................................................... 19 CAPÍTULO 3.…

ATIVO Função: Conta Não Escriturada. Apresentar o Somatório Dos Valores Dos Bens E Direitos, Subagrupados Em Ativo Circulante, Ativo Não Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. Natureza: Devedora 1.1 ATIVO CIRCULANTE Função: Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das disponibilidades de numerário, dos recursos a receber, bem como de outros bens e direitos pendentes ou em circulação realizáveis até o término do exercício seguinte.…

definido no CPC 05, mesmo que haja imediata intenção de venda os títulos. Os recebíveis que foram negociados em processos de securitização, ou assemelhando, devem ser registrados na conta Direitos Creditórios Cedidos(1.01.02.09.20), enquanto não baixados. Já a Securitizada a deve registrar os recebíveis em Direitos Creditórios a Receber(1.01.02.09.25) 1.01.02.02.02 Duplicatas a Receber - Operações com Partes Não Relacionadas - no Exterior 01012014 A 1.01.02.02 5 01 Contas que registram…

EVENTOS ECONÔMICOS NO TERCEIRO SETOR......................................................................................................... 44 2.7.1 DOAÇÕES, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS RECEBIDOS PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS................................................................................. 44 2.8 OBRIGAÇÕES FISCAIS, PARAFISCAIS E OUTROS COMPROMISSOS ACESSÓRIOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS..................... 46 2.9 PRESTAÇÃO DE…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - As Garantias e privilégios dos Créditos Tributários. As Garantias dos Créditos Tributários. Sumário I- Introdução. II- Privilégios creditórios. a. Previstos no Código Civil. b. Previsto em Leis Tributárias. III- O penhor. IV- A hipoteca. V- O direito de retenção. VI- O concurso e a graduação de créditos. a. Nos processos de execução. b. Nos processos de insolvência. I - Introdução. É tradição do direito…

meios mecânicos para elaboração do testamento, em todas as formas ordinárias, omitiu-se, quanto a esse aspecto, ao regular o codicilo. A jurisprudência, entretanto, tem admitido codicilo datilografado, desde que datado e assinado pelo disponente. No direito pré-codificado existia instituto chamado clausula codicilar, consistente no comando de que, uma vez declarado nulo certo testamento, por contingência formal (exemplo: falta deu ma testemunha), ele seria aproveitado como codicilo, não…