Direito Das Obrigações Doações

Demonstrações Contábeis, e as informaçõess mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros. Também se destaca como finalidade da referida norma a possibilidade de orientar o atendimento pelas entidades de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para a emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, da competência do Conselho Nacional de…

Imóveis Introdução O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Observa-se inicialmente que a legislação do ITCMD está repleta de termos e expressões afeitos ao direito civil, notadamente ao direito das sucessões (ramo do direito civil). Até porque, ressalta-se que de acordo com o artigo 110 do Código Tributário…

DURAÇÃO Art. 1º. A Fundação Mi-Au é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na Chácara Boa Esperança, Vila Triângulo, N° 10, Arapongas – PR., na Cidade de Arapongas no Estado do Paraná, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Fundação tem como objetivos: Acolher e arrumar um lar para animais abandonados, através de doações. Art. 3º. A Fundação, na consecução dos seus…

Instalações 1.3.2.04 Mobiliários 1.3.3 (-)Depreciação Acumulada 1.3.3.01 Imóveis 1.3.3.02 Utensílios 1.3.3.03 Instalações 1.3.3.04 Mobiliário 1.3.4 Diferido 1.3.5 (-)Amortização Acumulada 2. Passivo + Patrimônio Social 2.1 Circulante 2.1.1 Obrigações com Instituições de Crédito 2.1.1.01 Empréstimos para Financiamento de Capital Circulante 2.1.1.02 Parcela de Empréstimos transferida do Longo Prazo 2.1.1.03 Créditos Rotativos 2.1.1.04 Outras Operações de Crédito 2.1.1.05…

imagem diante de financiadores, doadores, patrocinadores e outros. 3. Contribuições, Subvenções e Doações Os recursos financeiros utilizados pelas ONGs são, normalmente, provenientes de interações com o Estado, organismos oficiais, organismos privados internacionais, fundações nacionais e internacionais, empresas nacionais e internacionais dos diversos segmentos da economia, bem como doações que podem abranger recursos monetários ou outros tipos de recursos obtidos por essas…

sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. As ONGs sobrevivem de financiamentos e doações de algumas entidades privadas,…

­­­­1.0 Contrato de Doação : CC arts. 538 a 564: É contrato pela qual uma pessoa transfere,por liberdade, bens ou direitos a outra pessoa que os aceita (CC. Art 538). A doação apresenta quatro elementos: a) Contratualidade: a doação confere direitos pessoais entre doador e donatário não sendo hábil a transferir a propriedade; a doação gera ao donatário a propriedade; a doação gera ao doador a obrigação de entregar a coisa doada ao donatário; é um contrato unilateral; formal (CC.art…

empresa, correspondente aos saldos das obrigações a terceiros. Há alguns tipos de passivos na contabilidade sendo esses : Passivo há descoberto na contabilidade é quando o total de ativos da empresa é menor que o total de passivo exigidos ou seja : as obrigações. Passivo exigidos : são obrigações deveres a terceiros. Passivo circulantes na contabilidade : São as obrigações a pagar no decorrer do exercício. Passivo não circulante : são obrigações como financiamentos para…

possibilidades de publicações de artigos técnicos em congresso, revistas e outros meios de comunicação com ideal de divulgação no nome da UFVJM. VI - A equipe Baja EspinhAço poderá efetuar parcerias com organizações públicas e privadas, podendo aceitar doações, patrocínios, convênios e contratos com organismos e entidades nacionais ou estrangeiras, sempre em consonância com os objetivos acima definidos. Art. 3º - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela…

resultado final. Como se define o patrimônio? Patrimônio é o conjunto dos bens, direitos e obrigações que uma pessoa física ou jurídica possui. Como se define o Bem, o Direito e as Obrigações? Bens-Tudo aquilo que tem uma utilidade, que pode satisfazer um tipo de necessidade a uma pessoa física ou jurídica, que possui valor venal. Ex: Imóvel, automóvel, cadeira, mesa, computador, compras no supermercado... Direitos-Tudo aquilo que uma pessoa física ou jurídica possui a receber…