Direito Das Obrigações Doações

correspondentes. Com o passar do tempo, foi possível observar o aumento de associações, instituições e organizações não governamentais em todo o país. Tal crescimento visa preencher a lacuna deixada pela inoperância do Estado em cumprir com suas obrigações. Apesar de assumirem um papel determinante na sociedade, o Terceiro Setor encontra muitas dificuldades para operacionalizar, cumprir suas ações e dessa forma, passam a contar com pessoas dispostas a contribuir com seu…

Constituição Federal de 1988, o Terceiro Setor pode ser definido como toda ação, sem intuito lucrativo, praticado por pessoa física ou jurídica, de natureza privada,como expressão da participação popular,que tenha por finalidade a promoção de um direito social ou de seus princípios (BRASIL, 1988).  É composto por organizações sem fins lucrativos e não governamentais;  São agentes de mudança humana;  Seu principal objetivo é transformar uma criança em um adulto respeitado, consciente…

crescente atuação do Estado no sentido de viabilizar a sociedade esse direito, devido a sua ineficiência, houve uma participação maior da sociedade civil com objetivo de ajudar o Estado a cumprir esse papel. Conhecido como terceiro setor, o nome e a área de atuação dessas entidades variam bastante, até mesmo nas normas legais, portanto sem uma padronização, tais como: entidades sem fins lucrativos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, entidades beneficentes,…

Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo era o que você podia oferecer em troca.Na sociedade em que vivemos , tudo tem um preço:o salário do trabalhador é o preço do serviço, por exemplo.Sabemos que o estado possui uma série de obrigações,…

ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Introdução Nos termos do art. 35 do CTN, o imposto sobre transmissão inter vivose causa mortis de bens imóveis era de competência do Estado. Depois da CF/88, houve uma repartição das competências: aos municípios foi atribuído o imposto de transmissão inter vivos e oneroso de bens imóveis (ITBI) (art. 156, II, da CF), enquanto que os Estados ficaram com o imposto de transmissão causa mortis e doação, de bens

Explicativas; 32 4.8- Contabilização de doações, subvenções, contribuições, auxílios recebidos pelas entidades sem fins lucrativos. 33 4.9- Reconhecimento Contábil do trabalho voluntario, gratuidades, benefícios tributários, custos de gratuidade, convênios, contratos e termos de parceria; 33 5. Contabilidade por fundos; 35 5.1- Principais categorias de fundos; 5.2- Demonstrações contábeis elaborada com base na contabilidade por fundos; 6. Obrigações Assessorias 37

ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Introdução Nos termos do art. 35 do CTN, o imposto sobre transmissão inter vivose causa mortis de bens imóveis era de competência do Estado. Depois da CF/88, houve uma repartição das competências: aos municípios foi atribuído o imposto de transmissão inter vivos e oneroso de bens imóveis (ITBI) (art. 156, II, da CF), enquanto que os Estados ficaram com o imposto de transmissão causa mortis e doação, de bens

8 2.9.2 - QUANTO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...................................................8 2.9.3 - GESTÃO CONTÁBIL..................................................................................................8 2.9.4 - CONTABILIZAÇÃO DE DOAÇÕES........................................................................9 2.9.5-CONTABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS.......10 2.9.6 - CONTABILIZAÇÃO DE…

sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica. Logo, para que a pessoa seja titular de direitos e tenha obrigações é necessário antes de tudo ser considerada “pessoa”, ou seja, possuir a personalidade jurídica para tanto. No direito civil brasileiro, a personalidade está intrinsicamente ligada à capacidade dedireito. Art. 1ª do CC. “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Ao nascer com vida o indivíduo adquire a capacidade de direito, ou seja, para aquisição de…

CIRCULANTE ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO, e ATIVO PERMANENTE, SUBDIVIDIDO EM INVESTIMENTOS, ATIVO IMOBILIZADO E ATIVO DIFERIDO.” BALANÇO PATRIMONIAL “ATIVO” RECURSOS DA EMPRESA CAPAZES DE GERAR FLUXOS DE FUTUROS DE CAIXA E SÃO REPRESENTADOS POR BENS E DIREITOS. OS COMPONENTES DO ATIVO SÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, QUE VARIA SEGUNDO OS FINS DA ENTIDADE BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL : RECURSOS FINANCEIROS QUE SE ENCONTRAM À…