Direito Das Obrigações Doações

Comissão de Direito do Terceiro Setor CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR Aspectos Jurídicos COORDENADOR Danilo Brandani Tiisel COLABORADORES Carolina Honora Célia Brun Cláudio Ramos Luiz Henrique Soares Gatto Rodrigo Mendes Pereira Viviane Silva de Medeiros Dezembro de 2011 1/41 ÍNDICE OBJETIVO DA CARTILHA............................................................................................... 05 ASSOCIAÇÕES E O CÓDIGO CIVIL..................................................

|Contas Bancárias – Doações |Contas que registram disponibilidades, nas instituições | | |A | | | |imunes ou isentas, de recursos de aplicações vinculadas ao | | | | | | |objeto das doações,…

.11 Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias ...................................................................12 Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição ................................................................. 12 Reserva de Doações ..........................................................................................................12 Reserva de Subvenções para Investimentos .................................................................... 13 Reserva de Reavaliação

pessoas físicas, organizações públicas e privadas. Nesse sentido vale destacar a importância do correto entendimento das abordagens contábeis como ferramenta de publicação social do contexto econômico/financeiro dessas instituições, que embora sejam de direito privado, tratam e desenvolvem ações voltadas ao interesse público. O presente estudo propõe uma discussão teórica sobre alguns dos principais indicadores econômico-financeiros de análise desse tipo de organização, com base em…

A atribuição patrimonial, ou seja, transferência gratuita de direito real do doador para o donatário, caracteriza-se como doação. Mas pode transferir-se por doação um direito de crédito (art. 578º/1 CC) e pode a transferência resultar do pagamento ou da assunção duma dívida do donatário. Deve ocorrer sempre a uma diminuição de um dos patrimónios (perdão, remissão ou pagamento de uma dívida do beneficiário) corresponde o aumento do outro, como pode resultar da remissão dum crédito do doador. A

social; de caráter cultural, assistencial e educacional, que congrega como filiadas, atualmente, mais de duas mil Apaes e outras entidades congêneres, que compõem a Rede Apae, tendo como missão institucional promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o Movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Apaes, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.…

10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas: NBC T 10.4 – Fundações NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe NBC T 10.19 – Entidades sem Fins Lucrativos NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais As Normas citadas reconhecem que essas entidades são diferentes das demais e recomendam a adoção de terminologias específicas para as contas de Lucros ou Prejuízos, Capital e para a denominação da Demonstração do…

instituições imunes ou isentas, de recursos de aplicações vinculadas ao objeto das subvenções, mantidas em instituições financeiras. | | | A | 1.01.01.05.00 | Contas Bancárias – Doações | Contas que registram disponibilidades, nas instituições imunes ou isentas, de recursos de aplicações vinculadas ao objeto das doações, mantidas em instituições financeiras. | | | A | 1.01.01.06.00 | Contas Bancárias – Outros Recursos Sujeitos a Restrições | Contas que registram disponibilidades,…

.....................6 5.1 Sociedade simples.........................................................................................6 6. SOCIEDADE LIMITADA..................................................................................7 7. DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL.........................................................8 8. PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL............................................................9 8.1 Funcriança..........................................................

inicialmente em dois grandes grupos: Ativo (bens + direitos) e Passivo (capital de terceiros + capital próprio). O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente a posição patrimonial e financeira da entidade. Dessa forma, é constituído por ativo, passivo e patrimônio líquido. O ativo “é o conjunto de Direitos e Bens de propriedade da empresa” (MARION, 2007,p. 53). Sendo que Direitos, são os valores a serem recebidos de…