Direito Das Obrigações Doações

Se marido e mulher, falecendo um deles, o sobrevivente terá direito de acrescer a sua parte a do falecido. Subvenção periódica - Renda a título gratuito ao donatário (pensão), não se transmitindo aos herdeiros deste (personalíssima). Efeitos - Em regra, os incapazes não podem doar, mesmo representados ou assistidos. - Cônjuges necessitam de outorga conjugal, exceto no regime de separação absoluta. Ademais, não podem fazer doações entre si no regime de comunhão universal; em…

| | |1.2.0.0.00.00.00 Realizável a Longo Prazo | | |1.2.1.0.00.00.00 Direitos Realizáveis Após o Exercício Seguinte | | |1.2.2.0.00.00.00 Despesas Pagas Antecipadamente - Realizáveis após o Exercício Seguinte

Aplicações de Liquidez Imediata 1.1.1.05 Aplicações de Liquidez Imediata — Recursos com Restrição 1.1.2 Recursos com Restrição Valores a Receber 1.1.2.01 Mensalidades a Receber 1.1.2.02 Subvenções a Receber 1.1.2.03 Doações a Receber 1.1.2.04 Contribuições a Receber 1.1.2.05 Atendimentos a Receber 1.1.2.06 Cheques a Depositar 1.2.2.07 Aplicações Financeiras de Prazo Determinado 1.2.2.08 Pagamentos para Reembolsos Futuros…

Marcos Vinícius Lima Cardoso Faria - 10/0114300 Priscila Caroline da Silva Tibúrcio - 10/0119859 TERCEIRO SETOR O Tratamento dado às Doações e Gratuidades Brasília, DF 2013 Gabriela Sofia Belo Brandes - 10/0102484 Marcos Vinícius Lima Cardoso Faria - 10/0114300 Priscila Caroline da Silva Tibúrcio - 10/0119859 TERCEIRO SETOR O Tratamento dado às Doações e Gratuidades Artigo apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Economia,…

CONTEÚDO: Direito Romano I - DCV 113 - 1º semestre 01. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo. 02. Conceito do Direito e suas classificações. 03. Fontes do direito em geral. 04. O costume. 05. A lei e o plebiscito. 06. Editos dos magistrados. 07. A jurisprudência e as respostas dos jurisconsultos. 08. Os senatusconsultos. 09. As constituições imperiais. 10. O direito privado e sua exposição. 11. Sujeitos de direito em geral. 12. O…

presentes. Bauru-SP, 24 de Fevereiro de 2007. ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO LAR DE AMPARO À VIDA NECESSITADA DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1º O Lar de Amparo à Vida necessitada é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos,com sede e foro no município de Bauru, estado de São Paulo. Parágrafo Único – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará discriminação de raça, cor, gênero ou religião. …

ATIVO 7 9. INSENÇÕES 8 10. IMUNIDADE 9 11. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 9 12. RECOLHIMENTO 10 13. CONCLUSÃO 13 14. REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explicar o sistema de cobrança do ITCMD Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, contendo sua principais classificações. 2. ESPÉCIE, COMPETÊNCIA E BASE LEGAL O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto estadual devido…

aos detentores do patrimônio líquido, e o lucro ou prejuízo, resultado proveniente da confrontação das receitas com as despesas, é denominado, respectivamente, de superávit ou déficit. 3. Essa entidade é constituída sob a forma de fundação de direito privado, associação, organização religiosa, partido político e entidade sindical. 4. A entidade sem finalidade de lucros exerce atividades de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política,…

detentores do patrimônio liquido e lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente,de Superávit ou déficit” item (10.19.1.3)  Objetivos Institucionais  Provocar mudanças sociais  Principais fontes de recursos financeiros e materiais  Doações, contribuições, subvenções e prestação de serviços comunitários. Eventualmente vendas de produtos e mercadorias  Lucro  Meio para atingir os fins institucionais  Patrimônio / Resultados  Não há participação/distribuição…

Doação 4 4- Espécies de Doação 7 5- Extinção do contrato de doação 9 1- Introdução Trata-se em verdade da mais alta faculdade real de disposição inerente ao direito de propriedade, pois o doador transfere em grau máximo seu direito real sobre a coisa. Portanto mas que qualquer outra figura de contrato esta necessita da noção do que seja o direito de propriedade. Muito já se discutiu quanto a natureza contratual da doação, o próprio mestre Savigny pensava que não seria doação, mas um…