Direito Das Obrigações Doações

controle dos itens patrimoniais (ativo e passivo). Ou seja , os bens direitos e obrigacoes de uma determinada entidade. 6-o que sao contas de resultado-Movimentos de um entidade diretamente do resuldado do exercício São as contas que evidenciam as Receitas e as despesas 7-o que sao relatorios contabeis- são documentos gerados pela contabilidade que resumem as situações de fato: recebimentos, pagamentos, contribuições, doações, etc. de modo a facilitar a visualização da posição…

não possui o direito de ação forçando o devedor cumpri com a obrigação de pagar aquele debito, por mais que haja um objeto não há uma por isso que neste tipo de obrigação o devedor não há obrigação de pagar o debito, porem uma vez que este debito seja pago será considerado valido e por está razão a prestação pode ser retida pelo credor e não pode ser repetida pelo devedor. Por mais que o credor não tenha o direito de pretender em juízo a execução da obrigação ele por vez tem o direito de…

Aula 06 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS Quando estudamos a doutrina básica relativa aos contratos, entendemos que eles só geram efeitos entre as partes (efeito da relatividade entre os contratos) Terceiros, em regra, não são afetados por obrigações alheias. No entanto, existem algumas exceções, permitindo-se as estipulações em favor de terceiros. Observamos o tema nos art. 436 a 438 do C.C. Isso é bastante comum nos seguros de vida, ou em contratos que beneficiam terceiros. Seção III…

Classificação das obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede…

acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. CONTRATOS EM GERAL • Seu fundamento é a vontade humana, desde que atue conforme à ordem jurídica. Seu habitat é o ordenamento jurídico. Seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações, ou melhor, de vínculos jurídicos de caráter patrimonial. • Assim, pode-se conceituar contrato como o acordo entre duas ou mais…

objetivo lícito, ou seja, não proibido por lei. As pessoas jurídicas podem ser de direito público (interno ou externo) ou de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público interno são aquelas que em geral denominamos de entidades governamentais, que são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades criadas neste caráter por lei. As pessoas jurídicas de direito público externo – externo é usado aqui no sentido de…

Direito da personalidade, e doações de órgãos e tecidos. A personalidade do ser humano começa no nascimento com vida, mais a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro em adquiri direitos e contrair obrigações, ou seja, após o nascimento da pessoa natural o corpo humano passa a ser considerada juridicamente, coisa fora do comércio. Por isso, não pode ser objeto de negociação. Mas suas partes, em vida ou após a morte, podem ser objeto de doação em benefício da saúde.

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA Tipo de empresa> entidade filantrópica, uma associação de integração do indivíduo à sociedade. No Brasil, segundo a lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe da Lei Orgânica da Assistência Social, no artigo 2, a assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração…

Contratos Unilaterais por sua vez são classificados de unilaterais os contratos que estipulam obrigações apenas para um dos lados, dentre esse o comodato. Contratos Bilaterais assim sendo são bilaterais os contratos que estabelecem direitos e deveres para ambas as partes, como por ex: a locação; Contratos onerosos A ótica da classificação dos contratos onerosos ou

PARTE GERAL LIVRO I - DAS PESSOAS “TODO SER HUMANO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL”. Trata se das pessoas naturais e Jurídicas no entanto para ser considerado pessoa natural basta ter sua própria existência, toda pessoa e capaz de direito e deveres na ordem civil, desde o seu nascimento, sendo assim todo ser humano tem direito ao nome nele compreendido o prenome e o sobrenome; A menoridade prevalece aos 18 anos completos quando a pessoa fica habilitada a prática e…