A EMPRESA

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

EMPRESA

Tipo de empresa> entidade filantrópica, uma associação de integração do indivíduo à sociedade.
No Brasil, segundo a lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe da Lei Orgânica da Assistência Social, no artigo 2, a assistência social tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Nome da empresa> Nova Era

Razão social > centro de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

PORQUE UMA ENTIDADE FILANTROPICA

Criar uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como objetivo unicamente ajudar o próximo.
Com o desejo e a visão de atender às necessidades de pessoas carentes promovendo crescimento social, promovem e executam desafios sociais. Promover o crescimento social das pessoas carentes, voltado para a melhoria da qualidade de vida.
Criar oportunidades de inclusão social, desenvolvendo e coordenando a política de assistência social, promovendo a transformação do indivíduo, sobretudo dos grupos socialmente vulnerabilizados.

VANTAGEM
- Isenção de imposto de renda, da Contribuição ao Fundo de Investimento Social (COFINS) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido;

- Podem remunerar seus dirigentes e prestadores de serviços, que gozam de isenção de imposto de renda;

- Podem firmar termos de parceria com o Estado, não sujeitos à Lei de licitações;
- As empresas que fazem doações às OSCIPS podem deduzir o valor da doação de seu imposto de renda a pagar