Direito Das Obrigações Doações

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO Carlos Alexandre Lima de Souza Advogado, pós graduando em Direito Civil e Processo Civil Faculdades Maringá SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Casamento; 3. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; 3.1 Conduta desonrosa; 3.2 Grave violação dos deveres do casamento; 3.3 Ruptura da vida em comum; 3.4 Grave doença mental contraída após o casamento; 3.5 Tentativa de morte; 4. Conseqüências da dissolução da sociedade por separação culposa; 5.

endereço da sede; c) finalidade (missão) e objetivos sociais; d) duração (pode ser por prazo indeterminado); e) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados (os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais); f) os direitos e deveres dos associados; g) o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos (assembléia geral de associados, conselho diretor, conselho fiscal, outros…

composto de bens e direitos livres e desembaraçados, relacioná- los e fazer uma avaliação do que representa em dinheiro. 1.1 Elaborar minuta de estatuto. Pode ser dividida em 5 partes básicas (títulos, capítulos, seções): Parte I - definir : a) nome e sigla da entidade; b) sede onde vai funcionar ; c) prazo de duração (indeterminado); d) objetivos - O que a Fundação irá fazer. Parte II- definir: a) dotação inicial de bens(móveis, imóveis, dinheiro, direitos, etc..)…

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa ou empresa. Os Bens são coisas úteis capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e empresas. Podem ser divididos em bens tangíveis (palpáveis) e bens intangíveis (não feitos de matéria). Também podem ser divididos em bens móveis (não fixos ao solo, que se retiram por si próprios, por pessoas ou animais), ou bens imóveis (fixados ao solo, não podendo ser retirados sem destruição ou danos). Os Direito é o poder…

valor do título sem edificação de benfeitorias será anualmente atualizado, consistindo assim esse título no direito a edificação de benfeitorias em módulo de terreno delimitado no referido título, cujo projeto será aprovado pela associados beneméritos e fundadores, consistindo ainda o título nos direitos e deveres previstos no regimento interno da associação. Artigo 7º - A associação terá direito de preferência dos títulos patrimoniais originais dos que dela queiram se retirar, com…

| | | | |1.4.5.1. Florestas | | | | |1.4.6. Marcas, Direitos e Patentes | | | | |1.4.6.1. Direito de Uso de Telefone | | | | |1.4.7. (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumuladas | |

Código civil. Patrimônio / Capital Seu patrimônio é formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. Não possui capital social. A inexistência do mesmo dificulta a obtenção de financiamento junto às instituições financeiras. Possui capital social, facilitando, portanto, financiamentos junto às instituições financeiras. O capital social é formado por quotas-partes podendo receber doações, empréstimos e processos de capitalização. Representação Pode representar os…

hipotecar, pemutar, doar, dar em pagamento anticrese ou penhor e de qualquer outra forma alienar ou onerar seus bens imóveis, direitos, ações e outros de qualquer natureza, possuídos ou que venha a possuir, assumir compromissos e obrigações; contrair empréstimos e confessar dívidas; renunciar direitos; aceitar doações onerosas; ceder, transeferir e caucionar créditos, direitos e ações; prestar tudo quanto por qualquer título lhe seja devido e dar quitações, celebrar quaisquer contratos,…

assistências sócias, benefícios, defesa dos direitos, interesses e representação legal dos moradores associados, por tempo indeterminado, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com personalidade distinta de seus associados, com sede social e administrativa, no sitio LAGOA DA ABÓBORA e foro na cidade de Igaci, Estado de Alagoas. Parágrafo Único – Os Associados não respondem subsidiariamente por qualquer compromisso ou pelas obrigações assumidas pela Entidade,…

ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. È pressuposto para a inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. Capacidade Jurídica…