Direito Das Obrigações Doações

DIREITO CIVIL II Questões para estudo da prova N2 Busquem auxílios textuais nas doutrinas, nos códigos e nos dicionários: da Língua Portuguesa e Jurídico. Você já tem as páginas do PLT da matéria de prova. Busque as respostas nelas. Estudem todas as páginas e NÃO somente estas perguntas. 1. Conceitue o que quer dizer representação, na linguagem jurídica. 2. Complete as frases com as palavras que faltam. Representação voluntária é…

[DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE] 19 de fevereiro de 2011 I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEFINIÇÃO O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato. A celebração do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade

é necessário seguir uma série de aspectos definidos por lei, primeiramente deve ser registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas, adquirindo então sua personalidade jurídica, a partir de então passa a ter obrigações que são definidas pelo seu ramo de atividade. As entidades do Terceiro Setor também devem passar por esse processo. “ Para ter uma ONG, é preciso formar a associação sem fins lucrativos. Ela será criada numa assembleia, durante a qual…

Modelo de estatuto de Associação CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º. A Associação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na (Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Associação tem como objetivos: (descrever os objetivos propostos pela Assembléia Geral). Art. 3º. A fim de cumprir suas finalidades,…

Patrimonial é uma demonstração que relata os bens e direitos e as obrigações e a participação dos acionistas da empresa, dando dessa forma, ao leitor, a posição patrimonial e financeira da empresa. Em termos dos grandes grupamentos de contas, o balanço patrimonial é dividido da seguinte forma: Demonstrações Financeiras a Serem Auditadas Balanço Patrimonial – Classificação: •Ativo Circulante: São classificados nesse grupo de contas os bens e direitos que se realizarão no exercício…

Direito de Família e das Sucessões Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família

ATIVIDADE – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 1. Sobre as obrigações que possuem todos os seus elementos constitutivos, possibilitando ao credor coercitivamente usar dos meios necessários para que seja cumprida por meio dos instrumentos postos a sua disposição pelo Estado, em caso de descumprimento voluntário por parte do devedor, classifica a doutrina como perfeitas ou obrigações civis, para se contrapor às obrigações naturais. Caracterize as obrigações naturais, destacando sua natureza jurídica e seus

fundamento na Lei nº 5.831, de 7 de dezembro 1972, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 03.826773, é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, que tem por objetivo viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do Agronegócio Brasileiro por meio de geração, adaptação e transferência de…

independentemente do recebimento ou pagamento. VII. da Prudência - O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Baseia-se na premissa de "nunca antecipar Lucros e sempre prever possíveis Prejuízos". 3. Patrimônio Líquido O patrimônio líquido representa os valores que os sócios ou acionistas têm…

da Situação Líquida) ( +) Ativo Circulante Disponibilidades Aplicações Financeiras Direitos a Receber (-) Créditos Vencidos e Não Liquidados Outros Créditos Tributos a Recuperar Estoques (-) Provisão para Ajustes a Valor de Mercado Bens Destinados ao Consumo Despesas Pagas Antecipadamente Ativo Não Circulante 1. Ativo Realizável a Longo Prazo Aplicações Financeiras de Longo Prazo Direitos a Receber de Longo Prazo 2. Investimentos Participações em Coligadas ou…