Direito Das Obrigações Doações

FINS, FORO E DURAÇÃO Artigo 1 - XXXXXXXXXXXXXXXX, também designado pela sigla XXX, constituído em XX de junho de XXXX, com sede própria e foro nesta cidade de XXXXXXX na Rua XXXXXXX, 303 - XXXXXXXX, Estado de São Paulo, é uma associação civil de direito privado, beneficente, de assistência social e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, terá duração por tempo indeterminado e se regerá por este Estatuto e pelas leis civis em vigor. Artigo 2 - XXXXXXXXXXXXXXXXX tem…

Direito Classificação dos Contratos: Os Contratos dividem-se em 3 tipos: Contratos típicos ou nominados são espécies contratuais que servem de base à fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei. Ex: compra e venda, fiança, contrato de incorporação imobiliária (regulado pela Lei n.º 4.591/64); Atípicos ou inominados são os que se afastam dos modelos legais, pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei,…

| | | 5. Quais são os incentivos fiscais que uma ONG pode obter? OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Fundamentação Jurídica: - Lei 9.249, de 26/12/1995, inciso III do §2º do art. 13, que diz: "...A dedução de doações até o limite de 2% do lucro operacional de pessoa jurídica , antes de computada a doação, efetuadas a entidades civis legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da…

5.2 – NOMENCLATURA APLICADA AO TERCEIRO SETOR E À AACD .......................... 25 5.2.1 - Princípios Contábeis da ONG ...................................................................................... 26 5.2.2 – Tipos e Contabilização das doações ............................................................................ 27 5.2.3 – Demonstrações Contábeis adotadas pelo Terceiro Setor e pela AACD ....................... 28 6. CAPITULO 5 – ASPECTOS ECONÔMICOS ..............................

vastas terras de senhores de engenho e fazendeiros de gado, estabelecidos em uma forma de hierarquização compostas de casa – grande, senzala e edificações pertencentes aos grupos produtores, onde o dono, o patriarca, dominava o feudo que lhe era de direito, (que pode ter sido conquistado por meio de herança ou esforço próprio), ao lado de sua família, parentes, clientela e servos, longe de outros personagens que possuem as mesmas características, que são as empresas agrícolas e os…

Pequeno Valor; n Espécies de Doação: 1) Pura e Simples ou Típica; 2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doação onerosa; 3) Remuneratória; visa em remunerar o donatário que não recebeu ainda. Ex: já prescreveu o prazo de direito da ação, mas eu paguei mesmo assim. (um mecânico que recebeu um serviço prestado há muito tempo); 4) Mista; pode ser a pura e a simples com remuneratória, pode também ser a remuneratória com a onerosa, enfim, sempre que misturar; 5)…

FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho apresentado ao professor Edinaldo Costa, como requisito avaliativo do segundo bimestre do sétimo termo noturno, na matéria de Direito Processual Civil.

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS EM GERAL A - Conceito, requisitos de validade do contrato. 1 - Conceito - Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaçòes jurídicas de natureza patrimonial. 2 - Requisitos de validade dos contratos: O contrato, como negócio jurídico que é, requer, para sua validade, a observância dos requisitos

Definição de Ativo Uma frase que defina o ATIVO é “Bens e Direitos”, ou seja, tudo aquilo que é adquirido em beneficio da empresa como Imóveis, moveis, eletroeletrônicos, e também títulos a receber, e valores a serem pagos em conta corrente, em resumo tudo aquilo que entra na empresa seja físico ou em valores. Segundo Sprouse e Moonitz “... ativos representam benefícios futuros esperados, direitos que foram adquiridos pela entidade como resultado de alguma transação corrente ou passada”..

................................................ 6 1.5.1. Bens ............................................................................................................ 6 1.5.2. Direitos ....................................................................................................... 7 1.5.3. Obrigações ................................................................................................. 7 1.5.4. Situação Líquida ..........................................................