Direito Das Obrigações Doações

associação civil, de direito privado, de caráter sócio-ambientalista (e outros, se houver), sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º Deverá conter os principais objetivos e finalidades da entidade. Por exemplo: o (nome ou sigla) tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos…

Membros .......................................................................................... 3 Seção I – Da Admissão, Categorias e Responsabilidades dos Membros .................................................................. 3 Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Membros ...................................................................................................... 3 Seção III – Das Penalidades…

........ 37 3 APRESENTAÇÃO "Liberdade, prosperidade e desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Eles serão alcançados somente através da capacidade de cidadãos, bem informados, para exercerem seus direitos democráticos e terem papel ativo na sociedade. [...] A biblioteca pública, porta de entrada para o conhecimento, proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos…

Utilidade Pública Estadual 5.6 Título de Utilidade Pública Municipal 25 25 26 28 6 IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 6.1 Imunidade tributária 6.2 Isenção tributária 6.3 Contribuições sociais alcançadas pela isenção 29 7 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, CONTÁBEIS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS 12 5 36 37 37 37 38 8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 8.1 Prestação de contas para a renovação do título de Organizações da Sociedade Civil…

base, o código foi preservado até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas, sendo uma o monólito supracitado, além de vários tabletes menores feitos de barro. 1.1. Características O Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada “lei de talião”. Ele é pequeno, tendo em seu original 3.600 linhas, sendo essas linhas ordenadas em 282 artigos, sendo que não se…

mesmo que esteja permitido na Lei; - Na Italia tudo é permitido, especialmente se é proibido na Lei. - No Brasil..... Encotramos duas correntes de principios legais que tem destacada influência nas diferenças contabeis: CODE LAW Direito Romano COMMON LAW Direito Comum FLEXIBILIDADE Menos Flexivel Sistema baseado em Leis (EC) Enfase para proteção dos Credores Mais Flexivel Sistema Baseado em Principios (AS) Enfase na transparência para os Assionistas. 3.2) Forma…

classificados como investimento direto na conta financeira. Transferências Unilaterais Correntes (conta de donativos): registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas ou em mercadorias. Transferência de bens e moedas para consumo corrente. Como por exemplo, as remessas feitas por empregados migrantes para suas famílias no país de origem e as doações feita por um governo para outro; se o governo for receptor haverá um crédito; for doador, um crédito Conta Capital e…

Direito Civil II Teoria Geral dos Contratos Artigos 421 ao 480, Código Civil. 1. Importância do Estudo dos Contratos: O Direito Civil pouco existe sem contratos. 2. Concepção histórica: O primeiro contrato pode ser considerado o contrato de troca e permuta. O contrato surgiu a partir do momento em que os povos passaram a ser minimamente civilizados. A partir do momento em que os romanos conceituam negócio jurídico, o contrato passa a se basear no concreto, não mais apenas nas…

posição patrimonial e financeira da Entidade. O balanço patrimonial é constituído pelo ativo, pelo passivo e pelo Patrimônio Líquido. a) O ativo compreende as aplicações de recursos representadas por bens e direitos; b) O passivo compreende as origens de recursos representadas por obrigações; c) O Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, ou seja, a diferença a maior do ativos sobre o passivo Estrutura Básica do Balanço Patrimonial ATIVO | PASSIVO |…

o feudalismo é geralmente precedido pelo nomadismo e sucedido pelo capitalismo em certas regiões da Europa. Os senhores feudais conseguiam as terras porque o rei lhes dava. Os camponeses cuidavam da agropecuária dos feudos e, em troca, recebiam o direito a uma gleba de terra para morar, além da proteção contra ataques bárbaros. Quando os servos iam para o manso senhorial, atravessando a ponte, tinham que pagar um pedágio, exceto quando para lá se dirigiam a fim de cuidar das terras do…