Direito Das Obrigações Doações

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Civil Prof.ª Ana Paula Barbosa ATPS Etapas III e IV Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 JUNDIAÍ-SP JUNHO/2015 SUMÁRIO 1. ETAPA III: Contratos de doação e doação inoficiosa............................................pág.2 2. Resposta do problema enunciado............................................................................pág. 3. Relatório......................................................

JUTÂNIA MORAES MARCUS ABBUDE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS, ITCD, IPVA) Trabalho apresentada no Curso de Graduação em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador como avaliação parcial da Disciplina Direito Tributário sob orientação do Professora Ingrid Barros. SALVADOR 2012 ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos estados e do Distrito federal.…

DIREITO CIVIL III DOAÇÃO CONCEITO É um ato unilateral no que não há consenso, mas apenas uma declaração de vontade. Conforme o artigo 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Neste aspecto, classifica-se como contrato unilateral, gratuito, posto criar obrigações para uma só das partes, que é o doador. Gerando benefício ou vantagem apenas ao donatário Assim, pode-se…

facilitando, portanto, financiamentos junto às instituições financeiras. O capital social é formado por quotas-partes podendo receber doações, empréstimos e processos de capitalização. Pode representar os associados em ações coletivas do seu interesse. Pode constituir federações e confederações para a sua representação. Nas decisões em assembléia geral, cada pessoa tem direito a um voto. As decisões devem sempre ser tomadas com a participação e o envolvimento dos associados. Área de…

usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior (HOE), quando há ingresso de dinheiro na empresa debita-se na conta Caixa. Na contabilização do balanço de pagamentos, quando há ingresso de dinheiro debita-se na conta Haveres e Obrigações no Exterior (HOE), quando há saída de dinheiro credita-se na HOE. Exemplos: Exportações á vista: C- Exportações D- HOE Fretes pagos: C- HOE D- Fretes A conta Haveres e Obrigações no Exterior (HOE) apresenta três…

locais onde o Estado não conseguiu chegar, fazendo ações solidárias, portanto possui um papel fundamental na sociedade. TERCEIRO SETOR E A CONTABILIDADE LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Art. 4o VII - as normas de prestação de contas a serem observadas pela…

partidas dobradas. Nesses registros, toda transação que cria um direito constitui um crédito. As exportações, por exemplo, são créditos. Por outro lado, as importações são débitos, assim como os juros pagos ao exterior. De modo geral, pode-se considerar que toda entrada de divisas corresponde a um crédito e toda saída, a um débito, conforme exemplos indicados a seguir: CRÉDITO Exportações de bens e serviços Recebimentos de doações e indenizações de estrangeiros Recebimento de…

O Balanço Patrimonial 11 3.2 Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício 12 4 REGIONALIZANDO 13 5 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO As entidades do Terceiro Setor são organizações focadas no bem estar público, na promoção de um direito social ou de seus princípios. Não têm fins lucrativos e são de natureza privada. São as conhecidas ONGs (Organizações Não Governamentais). Esse setor agrupa objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos e…

ativo? Explique-as e Identifique aquela que a Teoria da Contabilidade considera fundamental para caracterizar um ativo adequadamente. R: Tudo que caracteriza bens e direitos em uma entidade é denominado ativo. Itens básicos para denominar um ativo: Propriedade ou posse de controle; Expectativa de aplicações ou benefícios futuros; Direito exclusivo. 2- Certa empresa assinou um contrato de fornecimento a longo prazo, pelo qual se compromete a entregar, a partir do próximo mês, após a data…

Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos. É considerado um termo básico para expressar o conjunto de Bens, Valores, Créditos, Direitos e assemelhados, que possam formar o patrimônio de uma pessoa, sendo singular ou coletiva. Sendo assim, o ativo em uma empresa deve trazer consigo resultados que possam ser utilizados dentro do prazo de sua vida…