estatuto

ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO LAGOA DA ABÓBORA
FILIADA A
FACOMIG – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IGACI
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, FINS, REPRESENTAÇÃO, DURAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE, FOPRO, BASE TERRITORIAL, OBJETIVOS, FINALIDADES E DEVERES.
Art. 1° - A ASSOCIAÇÃO COMNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SITIO LAGOA DA ABÓBORA criada para fins de assistências sócias, benefícios, defesa dos direitos, interesses e representação legal dos moradores associados, por tempo indeterminado, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com personalidade distinta de seus associados, com sede social e administrativa, no sitio LAGOA DA ABÓBORA e foro na cidade de Igaci, Estado de Alagoas.
Parágrafo Único – Os Associados não respondem subsidiariamente por qualquer compromisso ou pelas obrigações assumidas pela Entidade, porém seus Diretores e Conselheiros respondem pelos atos que excederem os limites de seus poderes e os praticados com dolo, omissão ou culpa que gerem danos a Entidade e a terceiros.
Art. 2° - A representação da referida Associação, abrange todos os Moradores associados dos Sítios LAGOA DA ABÓBORA E EMBOSCADA, neste município.Art. 3°- A Associação como pessoa jurídica de direito privado, regulamentar-se-á pelo presente estatuto e pelas leis e normas de direito em vigor, tem prazo de duração indeterminado e exercício social de 12 ( doze ) meses, com término em 31 ( trinta e um) de dezembro de cada ano.
Parágrafo Único – A Associação, é politicamente neutra e nas faz discriminações raciais, sociais, econômicas, nem preconceitos de origem, sexo, idade, raça, cor, credo religioso, políticos partidários, filosófico e ideológico.
CAPITULO IIDAS FINALIDADES E ATIVIDADES DAS FINALIDADES
Art. 4° - A Associação tem por finalidades :a) - promover assistências sociais, benéficos e defender os direitos e interesses coletivos dos moradores da Comunidade;b) - estudar e obter soluções para os problemas dos