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PASSOS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES

1. Definir o patrimônio inicial composto de bens e direitos livres e desembaraçados, relacioná- los e fazer uma avaliação do que representa em dinheiro.

1.1 Elaborar minuta de estatuto. Pode ser dividida em 5 partes básicas (títulos, capítulos, seções):

Parte I - definir :
a) nome e sigla da entidade;
b) sede onde vai funcionar ;
c) prazo de duração (indeterminado);
d) objetivos - O que a Fundação irá fazer.

Parte II- definir:

a) dotação inicial de bens(móveis, imóveis, dinheiro, direitos, etc..) livres e desembaraçados de ônus para instituição.
b) fontes de receita;
c) dizer que eventual superávit obtido, será aplicado integralmente nas suas finalidades; d) definir o exercício financeiro;

Parte III - Organização Administrativa:

a) Cons.Curador (Assembléia); Cons. Deliberativo; Cons.Diretor e Cons. Fiscal - Definir as atribuições de cada órgão e forma de escolha dos membros componentes dos respectivos órgãos ( indicação ou eleição; mandato; vacância, sucessão, etc..).
b) definir as reuniões, ordinárias e extraordinárias - periodicidade, quem convoca, forma de convocação (edital, correio, jornais, antecedência, dia, hora, local, pauta das reuniões).
c) quorum para as deliberações;
d) dizer no estatuto que os ocupantes de cargos da administração não serão remunerados. Que não haverá distribuição de lucros, bonificações, gratificações, a qualquer título, entre os dirigentes da Fundação.
e) dizer que é vedado o acúmulo de cargos, e parentesco, entre os membros integrantes dos órgãos da administração.
f) definir quem representará a fundação judicialmente e extrajudicialmente.

Parte IV- Da Reforma Estatutária:

a) Definir quem decide, e qual o quorum para a deliberação (maioria absoluta);
b) dizer que a decisão não pode contrariar os objetivos da Fundação, e, depende de aprovação do Ministério Público.

Parte V- Da Extinção da Fundação:

a) Quem decide e qual o quorum para a