Direito Das Obrigações Compensação

DIREITO CIVIL II ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VAIII Trabalho apresentado para fim de cômputo de Avaliação do Aprendizado, na forma de Outras Atividades (OAT), da disciplina Direito Civil II3º Semestre de Direito – Noturno Unidade Guará-DF Professor: Francisco José P. Cabral Estudo dirigido Dirigido - Das Obrigações VA-III Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações: A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária. A

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

ou pretender receber de forma diversa do contratando, ou quando não souber o paradeiro do credor, o devedor terá o meio coativo de extinguir sua obrigação, que será a consignação em pagamento. A consignação é instituto pertinente ao direito material quanto ao direito processual. Trata-se de um depósito judicial em regra de uma coisa. É através da decisão judicial que irá dizer se o pagamento feito desse modo em juízo terá o condão de extinguir a obrigação. O objeto da consignação é o…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO DESTA COMARCA PROCESSO Nº 39.030 SAMUEL SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF /////// e RG nº ///////, residente e domiciliado na Rua Caxias, 300, na cidade de Caxias do Sul – RS, devidamente qualificado neste processo, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, que lhe move MARCOS ANDRADE, já qualificado no processo supra, feito que tramita neste juízo, por suas procuradoras infra-assinadas, conforme…

Prática Profissional IV– Gestão Contábil Considerando as definições de contas tratadas, podemos facilmente dividi-las em dois grandes grupos: As Contas Patrimoniais e as Contas de Resultado. As contas patrimoniais representam os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido das empresas, já as contas de resultado são responsáveis por demonstrar as receitas realizadas e as despesas em cada período. Um maior detalhamento das contas patrimoniais e de resultado, o funcionamento…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS - Obrigação composta -Apresenta uma multiplicidade de sujeitos (complexidade subjetiva) - Obrigação complexa subjetiva ativa – quando há mais de um credor - Obrigação complexa subjetiva passiva – quando há dois ou mais devedores -Neste tipo de obrigação leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Obrigação divisível: é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível: é aquela que não…

Segundo Bimestre Pompeu Adimplemento e Extinção das obrigações Primeira forma de adimplemento da obrigação é o PAGAMENTO. 1. Pagamento Conceito: Pagamento é a realização voluntária da prestação debitória. Pagamento não se resume dinheiro, logo o pagamento significa a cumprimento da obrigação combinada. Se combinarmos uma compra de um carro: De “um” o pagamento é a entrega do dinheiro e para o “outro” é a entrega do carro. 1.1. Natureza jurídica: A natureza é de fato jurídico, ora…

disposto no Parágrafo Único desta Cláusula e no ANEXO I. Parágrafo Único – Os efeitos deste CONTRATO perdurarão até que sejam dirimidas todas as pendências e cessados os direitos decorrentes da aplicação das REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e dos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO e do cumprimento, pelas PARTES, de todas as obrigações assumidas neste CONTRATO, enquanto legalmente exigíveis. CAPÍTULO III – DA ENERGIA ELÉTRICA INCENTIVADA CONTRATADA CLÁUSULA TERCEIRA – O montante de…

Pagamento 4. Dação em Pagamento CAPÍTULO 9 – Extinção das Obrigações Sem Pagamento: 5. Novação 6. Compensação 7. Confusão 8. Remissão 1 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO a) O Que é Consignação em pagamento? O pagamento em consignação é meio indireto de pagamento, ou pagamento especial, incluindo-se nessa categoria, também o pagamento com sub-rogação a imputação do pagamento e a dação em pagamento. Pagar além de ser um dever, é também um direito do devedor. Se não for possível…

Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações, tais como a obrigação de pagamento, visando compreender as modalidades…