Direito Das Obrigaçoes Vicios Da Ilicitude

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No intervalo da

conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos maiores contribuidores dessa corrente foi Savigny, que no seu livro Sistema de Direito Romano Atual, sua obra Clássica, disse: “O Negócio Jurídico é uma declaração de vontade”. Os Subjetivistas dizem que a VONTADE é indispensável. E um outro estudioso, que é da corrente Subjetivista, Stolf, dizia: “ É indispensável a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO AUTOS : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, na execução acima epigrafada, pelos fatos e fundamentos seguintes. I – FATOS A excipiente é pessoa jurídica de direito privado estando, neste momento, com saldo devedor no importe de dezoito milhões de reais. A empresa…

DIREITO EMPRESARIAL Bibliografia: COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009, 21a edição.  Introdução (cap. 1) Empresário – articular os fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. Empreendedor – capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Empresário: profissional exercente de "atividade econômica organizada…

possa arguir a incompetência relativa. Foro de eleição (art. 111, CPC) Como já dito, a competência relativa pode ser derrogada pela vontade das partes, que elegerão foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. O que se elege é o foro, não o juízo. Trata-se de norma que dá aplicação ao disposto no art. 78 do CC/2002. É um caso de prorrogação voluntária da competência, assim como a não-oposição de exceção de incompetência. O acordo há de…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de…

com o intuito de obstar a prática do referido planejamento tributário, impôs limites ao uso da elisão fiscal. Assim, é necessária a análise da constitucionalidade deste dispositivo, bem como de sua aplicação, à luz dos princípios constitucionais do Direito tributário. Palavras-chave: Elisão fiscal. Evasão fiscal. Planejamento tributário. Lei Complementar 104/2001. Norma geral antielisão. ABSTRACT: The feeling of impunity is latent in our society, seeking their right to combating…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA CAMPO GRANDE/MS 2014 ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA Monografia apresentada ao “Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1”, como requisito para obtenção do título de graduação em Direito. Orientador: Esp.…

relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0051959-43.2011,8.26.0222, da Comarca de Guariba, em que é apelante VALMIR FRANCISCO CARDOZO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL. ACORDAM, em 14a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DECLARA VOTO.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCHAS – SP. SONIA APARECIDA DE CAMPOS SILVA, brasileira, casada,encarregada de costura, portadora do documento de identidade RG n.º 26.679.833-0, inscrita no Ministério da Fazenda sob CPF/MF n.º 259.842.668-14, residente e domiciliada na Rua Honorata, Cohab I, n.º 366, Conchas – SP, vem, por sua advogada que esta subscreve com todo acato e respeito a presença de Vossa Excelência propor a…