Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

ADRIANA VALÉRIA PUGLIESI GARDINO A FALÊNCIA E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: COMPATIBILIDADE? Apresentação de tese para obtenção de título de Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo, 2012 2 SUMÁRIO CAPÍTULO PRIMEIRO – Introdução…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ-MT Urgente!!! (Perecimento de Direito) FERREIRA VIANA & VIANA LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.355.445-7, com sede na Rua Amazonas, nº 5, Quadra 23, Lotes, 1,2,3, bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande-MT, CEP: 78158-130 e sua filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.521.213/0002-14 e Inscrição

apenas por servidores efetivos, para garantir a imparcialidade no processo. Deste modo, não podem integrar a comissão os servidores ocupantes de cargos em comissão, sob pena de nulidade do processo- (TJSC, 1ª CDP, MS n. 2008.060863-5, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz). É nulo o processo administrativo também quando um dos membros da comissão processante, apesar de servidor efetivo, temporariamente exerce cargo em comissão ou função de confiança (TJSC, 3ª CDP, RNMS n.…

Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Unversitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador(a): Brasília – DF 2011 RESUMO O escopo do presente trabalho é verificar como as jurisprudenciais atuais entendem a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, se apenas de conhecimento ou também como título executivo judicial para o contribuinte. É direito do contribuinte e do Estado a garantia

português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, Art. 3º). 2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5…

frente às leis internas brasileiras. Para tanto, há de se fazer um estudo das características primordiais sobre os tratados internacionais, bem como o seu processo de formação, abordando, conseqüentemente, acerca da eficácia e da aplicabilidade do Direito Internacional na ordem jurídica interna do Estado soberano. Faz-se necessário esclarecer qual a distinção da isenção tributária autonômica e heterônoma, perante a doutrina brasileira. A primeira é aquela concedida pelo ente…

portanto, decididos por sentença (artigo 740, CPC) e impugnáveis mediante apelação. EMBARGOS DE TERCEIRO Os embargos de terceiro (artigos 1046 a 1054 do CPC) destinam-se a proteger o terceiro estranho à relação processual que tem sua posse ou direito incomodado pelo ato do juízo (Livro IV, que trata dos procedimentos especiais). Também se trata de ação autônoma de conhecimento. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção (ou objeção) de pré-executividade é uma criação…

PROFESSOR-ORIENTADOR MESTRE ROBERTO MEGUMI TOMAOKA ___/___/____ DATA DA APROVAÇÃO Dedicamos a todos os nossos amigos e familiares pelo suporte e apoio incondicionais, e também pela compreensão nos momentos mais difíceis enfrentados até aqui para abrilhantar nossas páginas da vida. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que torna todas as coisas possíveis, ao…

Gonçalves Pereira - RA3218529276 Vivian Camargo Ortiz dos Santos - RA 3206502342 DIREITO DE FAMÍLIA Niterói Setembro/2014 Everton da Silva Loureiro - RA 3203507015 Fagner Bastos Mattos - RA 3217529587 Jociel da Costa Simões - RA 4997011192 Kelly Tardelli da Costa - RA 3200499937 Paulo Marcio Gonçalves Pereira - RA3218529276 Vivian Camargo Ortiz dos Santos - RA 3206502342 DIREITOS REAIS ATPS - Atividade Prática Supervisionada apresentada à…

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL…