Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

Renata Caroline Talevi da Costa[2] José Manfroi[3] Clacir José Bernardi[4] RESUMO: O presente trabalho, intitulado de “A impenhorabilidade da conta poupança do devedor e sopesamento de princípios constitucionais”, tem por escopo principal, demonstrar a importância da interpretação das normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição Federal, em cada caso concreto. Discorre acerca da evolução da sociedade e do direito dentro da mesma. Faz uma análise da previsão

25/08/2014 Curso de Direito Disciplina: DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL DE 2002 Prof. Wellington Miranda 1 Porque estudar o Direito Civil Direito Civil Constitucional Os princípios Constitucionais da Dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade .  temas: sexo do transexual, união homoafetiva, aborto de anencefálico a adoção homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais…

13 : FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Sérgio Guerra RULEMAKING FUNCTION OF REGULATORY AGENCIES: A NEW TYPE OF ADMINISTRATIVE LAW? RESUMO ABSTRACT A T he REALIDADE ECONÔMICA E TECNOLÓGICA NÃO PODE SER Technological and economic realiTy can noT EXPLICITADA COMPLETAMENTE EM NORMAS ; ELAS DEPENDEM , be explained enTirely in sTandards ; are basically BASICAMENTE , dependenT on The social and…

assistência jurídica significa todo e qualquer auxílio jurídico voltado para o necessitado. Significa, em especial, o aconselhamento preventivo, procurando eliminar o conflito de interesses, antes que cheguem ao Poder Judiciário. Aloísio Pires de Castro e Paulo Fernando de Andrade Giostri HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9191" \l "_ftn5" \o "" [5], fazem a distinção dos três institutos: “Distinguindo-se de ambos os…

CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de…

Paulo Roberto Gonçalves Diogo, Paulo Santos Klinkerfuss Conselho Consultivo: Afonso Batista da Silva Junior, Alexandre Dias, Alfredo Elias Filho, Ana Cecília Menezes Vieira, Ana Maria Cavalca Marques, Antonio Ageno Moreira, Ariane Rodrigues Ribeiro, Arthur de Paula S. Escada Filho, Edson Carvalho Reis, Ivan Pagotti Lopes, Izilda Aparecida Marcelino Moreira, José Américo Camilo, José Armando Ribeiro dos Santos, Juliano Bittencourt Gouvêa, Luiz Rogério de Paula, Marcelo Fernando de…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

dúbias, uma vez que não contempla nem a finalidade e necessidade do Estado de reduzir custos. Esta relação não está ligada a técnicas de produção – não é “fordismo”, “taylorismo”, ou “Toyotismo”, é “ilegalidade”, uma vez que não são respeitados os direitos do empregado em sua totalidade e soa como favor o oferecimento e manutenção destes postos, que nos dias atuais, pela falta de normatização e controle necessários estão predestinados a se extinguirem causando desemprego em massa para…

discordância sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre a temática a ser destrinchada. O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos…

ANÁLISE INSTITUCIONAL 1. Caracterização da Instituição 1.1. Identificação: Hospital São José de Doenças Infecciosas Rua Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia - Fortaleza/Ce. 1.2. Histórico da Instituição; A Instituição foi criada com a denominação de Hospital São José de Doenças Transmissíveis Agudas. Na ocasião, o governador do Estado do Ceará era o Dr. Plácido Aderaldo Castelo; Dr. José da Rocha Facundo, o secretário de Saúde do Estado; e Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara, o…