Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.” 5. - A mesma NR dispõe que são obrigações do empregador, entre outras, adotar as medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras do trabalho. E, nesse sentido, a CLT e a NR 06 estipulam que a empresa deverá fornecer aos trabalhadores,…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). …

teórico das autoras Cicília Peruzzo (2004), Margarida Kunsch (2003) e Raquel Paiva (2003) que conceituam a comunicação comunitária como fator crucial para conectar as comunidades entre si e com o mundo, além de contribuir para a ampliação dos direitos e deveres de cidadania. PALAVRAS-CHAVE: comunicação comunitária; cidadania; comunidades tradicionais ribeirinhas; organizações não-governamentais. Introdução Sabendo-se que a comunicação ocupa um lugar cada vez mais estratégico na sociedade

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…

dos órgãos colegiados da Instituição, oportunidade em que os acadêmicos serão devidamente cientificados. claytonreis2003@yahoo.com.br PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Unidade: FACULDADE DE DIREITO. Curso: Direito Período: 9º Semestre 1º Ano letivo: 2012 Turno: Manhã/Noite Disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL Carga horária teórica: 36 Carga horária prática: 36 Carga horária total: 36 Professor (a): CLAYTON REIS

ROSA BORGES DE OLIVEIRA (2ª colocada), e classificando para nomeação a primeira habilitada. 4. Química e Matéria Orgânica do Solo - Habilitando ao cargo de Professor Classe Adjunto os candidatos BRUNO DE OLIVEIRA DIAS (1° colocado) e RODRIGO DE CASTRO TAVARES (2° colocado), e classificando para nomeação o primeiro habilitado. 5. Levantamento e Gênese do Solo Habilitando ao cargo de Professor Classe Adjunto os candidatos RAFAEL FELIPPE RATKE (1° colocado) e RAPHAEL MAIA AVEIRO CESSA…

(7), 1977. BORGES, Edson. A política cultural em Moçambique após a Independência (1975-1982). In: FRY, Peter (org.). Moçambique: ensaios. Rio de Janeiro: Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2001, 225-247. CHAVES, Rita de Cássia Natal. José Craveirinha, da Matalala, de Moçambique, do mundo. In: Via Atlântica, São Paulo: Departamento de Letras clássicas e Vernáculas, FFLCH/USP, (3):140-168, 1999. CHAVES, Rita de Cássia Natal. Mayombe: a reinvenção de Ogum – o prometeu africano.…

entre despesas e receitas. Os governos podem elevar as despesas uma vez aumentem a carga tributária e fechem a equação fiscal. Desde o governo Collor-Itamar, em todos os governos os gastos primários cresceram acima do PIB. Palavras-chaves: direito financeiro, direito tributário, sistema tributário nacional, tributos, carga tributária, gastos governamentais, dívida pública, desenvolvimento, competitividade, infra-estrutura, governança, 8 LISTA DE ABREVIATURAS ADIN – Ação Declaratória…

possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, bem como no extraordinário avanço tecnológico, que alavanca o progresso material, e, apesar de gerar utilidades, acaba também por acarretar perigos consideráveis à integridade humana.1 A cada violação do direito humano, surge o problema da responsabilidade civil, com consequências na ordem pessoal ou patrimonial, as quais precisam de respostas efetivas do direito, uma vez que é…

Maria Antonieta. Em um contexto completamente absolutista, a hierarquia contida privilegiava ao clero e a nobreza, enquanto sua base “piramidal” era composta de camponeses, trabalhadores e por uma “classe média” a burguesia, que não possuía qualquer direito ou influência que fosse ao governo. O rei comandava todo o país nos quesitos da economia, política, justiça e até mesmo em referência a religião que seus súditos seguiam. Com “mãos de ferro” o maior símbolo de seu poder absoluto e…