Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – UMA FUTURA SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS 1 Leticia Ferreira Taborda 2 Cristiane Krüger Resumo No presente artigo é demonstrado que, atualmente, o Brasil além de ser um país altamente burocrático é um dos países com a carga tributária mais elevada do mundo. Em virtude disso, a administração tributária na intenção de uniformizar e modernizar o seu sistema tributário, e ao mesmo tempo diminuir os ilícitos tributários

Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do…

atividades está sempre investindo em mudanças. Crescem a cada dia e possuem gestores de visão. Estão sempre avaliando e acompanhando a situação econômica e financeira da empresa, as mutações sofridas pelo patrimônio, os resultados obtidos e as obrigações, através de relatórios contábeis e de demonstração do resultado do exercício. O balanço ou a demonstração financeira é uma das fontes de informação pela qual os proprietários podem tomar decisões. Como mencionamos a Terra Viva vem…

3316-7259/3316-7869/3316-2484/3316-7870 Presidente JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Vice-Presidente AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA Ministros ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA WALTON ALENCAR RODRIGUES BENJAMIN ZYMLER RAIMUNDO CARREIRO SILVA JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO WEDER DE OLIVEIRA Ministério Público junto ao TCU…

quase me sinto seu amigo. Tão amigo quanto Roberto Teixeira,acusado de favorecer uma empresa que fraudava as prefeituras petistas. Tão amigo quanto Mauro Dutra, acusado de desviar verbas do programa Primeiro Emprego. Tão amigo quanto Francisco Baltazar, acusado de negociar com o doleiro Toninho da Barcelona. Tão amigo quanto Paulo Okamoto, acusado de montar o esquema de arrecadação paralela do PT. Duvido que todas essas denúncias sejam verdadeiras. José Dirceu garantiu que os…

RA:090595289 4° ANO –7° SEMESTRE -CAMPUS MARTE UNIVERSIDADE ANHANGUERA REFERENTE A DEPENDÊNCIA DO ANO DE 2010 DA MATÉRIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, LECIONADO PELA DIGNÍSSIMA PROFESSORA MARIA CRISTINA FAVORETTO 1. INTRODUÇÃO A incorporação dos direitos fundamentais nas Constituições, como maneira de garantir o acesso dos indivíduos aos tribunais competentes para…

Direitos da Personalidade Personalidade Todo ser humano é dotado de personalidade, assim como a pessoa jurídica, desde o início de sua existência. A personalidade é a capacidade de da pessoa (natural ou jurídica) de ser titular de direitos e obrigações. Direitos da personalidade Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa em razão da sua natureza. Todos os seres humanos são, pois, titulares desses direitos que se relacionam com os direitos fundamentais, as…

qual passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998 em substituição ao antigo Código Nacional de Trânsito. Tal lei determina que todos os municípios integrem ao Sistema Nacional de Trânsito (S. N. T.), visando estabelecer responsabilidade, direitos, clareza nas áreas de autuação, fazendo frente aos problemas, restabelecendo um patamar de segurança ao trânsito, enriquecendo a qualidade de vida da população Todavia a municipalização de trânsito defronta com aspecto sócio-cultural,…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

ALIENAÇOES JUDICIAIS Trata-se do ato de transferência da propriedade de um bem ou de um direito, feito através de leilão judicial, após determinação ou autorização do juiz,previsto pelos Art. 1113 a 1119 do Código de Processo Civil de 2002. A alienação judicial de bens pode ter caráter de ação cautelar, nos caso sem que a constrição judicial recair sobre um bem de fácil deterioração, que se encontre avariado, que exija grandes despesas para sua guarda, ou, ainda, em se tratando de semoventes