Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

unilaterais, bilaterais e plurilaterais. 1.2. Contratos: gratuitos e onerosos CONTRATOS: unilaterais, bilaterais e plurilaterais • UNILATERAIS: (sob o aspecto da formação os contratos serão sempre bilaterais: duas vontades) são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex: a doação pura. Art. 538 DO CC: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Art. 543. Se o donatário for…

Direito das Obrigações Classificação Básica das Obrigações 1. INTRODUÇÃO As classificações apresentadas pela doutrina variam de acordo com o critério metodológico tomado por referência, não havendo, por isso, uniformidade de tratamento. 2. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA As obrigações, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser: COISA CERTA

ponto meus amigos, tem aquela mesma discussão se a doação pode ser invalidada no momento da doação ou no momento após a morte. A próxima restrição é a doação e direito de crédito. Que restrição é essa? Você não pode doar patrimônio que gere ofensa ao direito de crédito de alguém. Então, não é factível a doação que gere ofensa ao direito de crédito de alguém. Já lembrou Silas aqui que se você fizer isso e não houver processo em curso irá caracterizar fraude contra credores. A ação…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO ANHANGUERA EDUCACIONAL. Direito Civil ATPS ETAPAS 03 E 04 Orientador: Professor Maximo. Direito - 5º Semestre. Rafaella Soukf Modenes - 4201777946 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Etapa 3 Doação A doação encontra-se normalizada no art. 538. Art. 538.Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Toda liberalidade pressupõe gratuidade, e a doação…

ENTRE DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL No direito pessoal se estabelece um vinculo INTER PARTES, onde apenas os envolvidos poderão exigir reciprocamente os direitos e obrigações, um do outro, ficando assim caracterizado como direito relativo, exigível apenas entre os envolvidos. No direito real o vinculo do titular é com a própria coisa e uma vez criado regularmente o direito real, todos deverão, indistintamente respeitá-lo, possuindo assim, eficácia ERGA OMNES, oponível a todos como…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

Salvo Venosa no comodato o comodatário recebe apenas a posse de coisa infungível, empréstimo de uso, enquanto que, no mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada, empréstimo de consumo. Eles se diferem também pelo fato de o mutuário desobrigar-se restituindo coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, e o depositário só se exonera restituindo a própria coisa emprestada; o mutuário assume os riscos pela coisa emprestada (“res perit domino”), já o comodatário se o bem se…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil ANICUNS 2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4

contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC. Dos próprios termos da definição – que alude à transmissão de propriedade ao outro direito – se depreende, porém, que a compra e venda continua a ser o instrumento jurídico da troca de bens – e não da troca da prestação de serviços. Tem por objecto essencial a transmissão de um direito, que, para ser transmitido, necessita de existir previamente como tal, na titularidade do vendedor, a compra e venda não se confunde com…

do mercado". Ademais, caracteriza-se por ser contrato bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, por tempo determinado, de execução diferida e intuitu personae. Diz-se contrato bilateral e sinalagmático devido à ocorrência de reciprocidade de obrigações, sendo, em consequência, oneroso e comutativo, uma vez que a prestação corresponde a uma contraprestação. Outro sim é consensual por ser dotado de informalidade, bastando a manifestação de vontade das partes para tornar o contrato…