Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01 – (OAB-SP) São formas de adimplemento: a) Novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação b) Compensação, confusão e comistão c) Pagamento direto, consignação e adjunção d) Estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação 02 – (OAB-RS-06) Em relação à matéria de obrigações é correto afirmar que: a) Na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz b) Na sub-rogação, não há…

1 OBRIGAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS Orientadora: Eliete Vanessa Schneider Aluna: Tainá Aparecida Massaia RESUMO O objetivo desse artigo é estudar as obrigações,que são uma relação jurídica transitória,de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação, que pode ser positiva ou negativa. Sendo a obrigação positiva, ela terá como conteúdo o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir…

Direito de Família. Natureza Jurídica. Individualista. Institucionalista. Mista. Quanto à natureza jurídica, o casamento, na concepção clássica, também denominada individualista, é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. Por outro lado, a doutrina institucionalista, também chamada supra-individualista, sustenta que o casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam, não…

CONTRATOS - Fundamentos Você já sabe de onde surgem as obrigações? Ao falarmos de obrigações não nos referimos aquelas que contraímos por sermos cidadãos: nossos deveres: para com a família, morais, ou cívicos, como prestar serviço militar. São as obrigações patrimoniais, ou seja, que representam modificação no patrimônio das pessoas. O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma…

MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR | 7- DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7.1- OBRIGAÇÃO DE DAR = a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. Tradição: é o ato de entregar ou restituir algo. É a transferência do domínio, da propriedade. A Obrigação de Dar confere ao credor tão somente…

lícito, possível, determinado ou determinável) Preço justo, certo, verdadeiro Acordo de vontades A comutatividade pode ser acessório dispensável, por vontade das partes, se assim optarem pela compra e venda de coisa futura. A compra e venda gera obrigações tanto para quem vende, quanto para quem compra. A transferência do bem móvel se dá através da tradição real, do bem imóvel são transferidos pela tradição ficta ou simbólica. Restrições à compra e venda: De acordo com o art.…

assinam; de um lado como COMODANTES: JÚLIO VERNE e CARMEM MIRANDA, brasileiros, casados entre si, ele, escritor,portador do CPF 454.545.636-88 e RG 288.336 SSP/MT, ela, artista de teledramaturgia, portadora do CPF 886.661.879-66 e RG 0012.032 SSP/PR, residentes e domiciliados na Avenida Castelo Branco,252, Vila Presidente Ernesto Geisel, Campo Grande/MS, de ora em diante denominados de comodantes e, de outro lado como COMODATÁRIO: ESTADO DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público…

as seguintes espécies: 1) Forma norma, via de regra pelo pagamento ou adimplemento. 2) Por Fatos anteriores à sua celebração. 3) Por fatos posteriores à sua celebração. 4) Pela morte de um dos contratantes. Aqui vale dizer que as obrigações são transmissíveis. Isso é a regra, porém, em se tratando de contrato pessoal (personalíssimo) a obrigação não será transmitida. Passaremos a ver com maiores detalhes a extinção por fatos anteriores e fatos posteriores, já que…

1 CARACTERIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode…

Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5. E o principal…