Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

Direito das Obrigações Aula II Dois grandes ramos do Direito    O Direito Civil pode ser dividido em dois grandes ramos: O dos direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) E o dos direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). Direitos patrimoniais O Direito das Obrigações e o Direito das Coisas integram os direitos patrimoniais. Mas sem…

Há sempre uma luz ao fundo do túnel DIREITO ROMANO A actividade humana é dirigida por normas sociais que a orientam na realização de determinadas acções. Dividem-se em: Jurídicas; morais; religiosas e de trato social Caracteres que distinguem as normas jurídicas Antes:- A sua individualização em relação às outras normas e eram direccionadas na previsão de circunstâncias futuras Modernamente:- Há quem veja o quid specificum duma norma jurídica na coercibilidade (susceptibilidade da sua

Trabalho de Direito Civil III Prof.ª: Fernanda Alunas: Stephany Ingrid Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro…

puder se comprovar o pagamento. Os contratos devem conter duas ou mais vontades, mas não necessariamente precisa conter duas ou mais pessoas. A execução é o modo normal de extinção do vínculo contratual; uma vez executado o contrato, todos os direitos e obrigações que originou serão extintos. E a quitação é o ato pelo qual se comprova o pagamento, exonerando-se o devedor. AS 4 FORMAS DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS: - Por vias normais (Devido cumprimento) - Por fatos anteriores à…

suprir as suas necessidades de conforto na sua actual residência; d) que, por outro lado, existindo outros filhos dos Primeiros Contratantes estes não querem praticar qualquer acto que venha a perturbar a igualdade, ou os legítimos interesses e direitos dos irmãos numa futura partilha por morte dos progenitores, o que aconteceria se houvesse doação dos móveis objecto deste comodato ao Segundo Contratante, ainda que por conta da sua legítima, livremente e dentro dos princípios da…

dívida em dinheiro) - depende do expresso consentimento do credor (CC. art. 356). CC Art. 373, II – vedada a compensação nos casos de comodato e depósito. CC. Art. 481 – Como já se afirmou a obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real. Aperfeiçoado o contrato de compra e venda, por exemplo, o vendedor não transfere desde logo o domínio: obriga-se apenas a transmiti-lo. Não cumprida a obrigação, não pode o adquirente reivindicar a coisa, por…

um direito real sobre coisas alheias que consiste no usufrutuário adquirir temporariamente o direito de uso e fruição do bem pertencente ao nu proprietário, podendo extrair todas as vantagens possíveis e com obrigação de preservar a coisa. Aquele que usa e extrai vantagens do bem frutuário deve ter cuidado especial de conservar o bem. Entende-se por substância o caráter principal, modo de ser dela com as qualidades inerentes, ao tempo da constituição do usufruto. Logo, usufruto é o direito de

Direito Civil Professor Bruno Giancoli A parte geral é divida em três livros, quais sejam: Livro 1 – Pessoas: art. 1 – 78 Livro 2 – Bens: art. 79 – 103 Livro 3 – Fatos jurídicos – art. 104 – 232 (mais importante) PARTE GERAL LIVRO I - PESSOAS 17/06/2013 1 - Sujeitos de direito: participantes de relações jurídicas. A expressão sujeito representa um gênero, sendo um gênero comporta duas espécies: pessoas e entes despersonalizados. Quando se fala em pessoa é necessário haver personalidade

Trabalho de Direito Civil III Prof.ª: Fernanda Alunas: Stephany Ingrid Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro…

DIREITO CIVIL CONTRATOS CESPE PROF. ILIMANE FONSECA ilimanefonseca@gmail.com 1 - ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) A respeito do mandato, assinale a opção correta. a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal…