Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16220-4 Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito civil, 3 : contratos / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil 3. Direito civil Brasil I. Título. 09-10404 CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

é o atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade. O contrário, infungível são os bens que não podem ser substituídos. 3. Curador: é qualquer cidadão que trata das questões do direito em nome de outros que são ou estão incapacitados de fazê-lo. Pessoa encarregada, por lei, da administração dos bens de um menor emancipado, de um ausente ou de um alienado internado, ou então pela gestão e liquidação de uma sucessão…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de Inadimplemento – 3. Do Inadimplemento Involuntário – 4. Distinção

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento – obrigações – efeitos. Sumário: 1. Introdução – 2. Espécies de…

DIREITO CIVIL Prof. Maurício Kenji Yonemoto 5º TERMO - 08/02 Aula nº. 1 Contratos em Espécie - Compra e Venda - Considerações Gerais O contrato surge como uma forma de pacificação social. Através do contrato consegue-se um acordo de vontades, com concessões recíprocas. A ideia de contrato vem sendo moldada desde os romanos, tendo sempre como base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social.…

tradição? 44 c) O proprietário de um terreno, que, ao construir sua casa, agindo de má-fé, invade o terreno lindeiro em área superior à sua vigésima parte, tem direito de adquirir a parte invadida, mesmo contra a vontade do respectivo dono? 49 d) Quais são os requisitos do (a) usucapião ordinário (a)? Explicar cada um deles. 60 3. DIREITO DE VIZINHANÇA 73 a) Pode o vizinho entrar no pátio do seu lindeiro para realizar alguma obra no seu imóvel? 73 b) Que providências pode tomar o…

Contrato é transparência. Dentro de limites de razoabilidade e risco é ferramenta de prevenção de litígios e facilidade de cumprimento das obrigações. Esta é a mensagem desta pesquisa. Os contratos são meios seguros de fazer negócios. Possuem funções úteis à vida cotidiana, como as de preservar riscos, prevenir controvérsias ou constituir direitos e obrigações. As normas entre as partes podem ser bem desenhadas, fazendo com que cada um saiba até onde vai seu dever e qual o ônus de…

que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis. Dar exemplos de cada modalidade. SOLIDARIEDADE Conceito A obrigação solidária é mais uma das espécies de obrigação, e está bem definida no artigo 264 do código Civil. “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado pela dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito à…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

CONTRATO: é a formalização das relações jurídicas obrigacionais. O contrato é a fonte majoritária das obrigações, além dos atos unilaterais, atos ilícitos e a lei. Via de regra o contrato é informal, ou seja, verbal. Por exemplo, a compra e venda de um lanche na cantina. Transfere bens e serviços. Negócio Jurídico: o contrato efetivamente produz efeitos jurídicos. É uma movimentação de riquezas, é muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma…