Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

descontadas – subtítulo clientes. ● Depreciações ● Euxastoes acumuladas ● Amortizações acumuladas. 7 CONTAS REDUTORAS DO PASSIVO São contas do Passivo com características do Ativo, têm função inversa as do Ativo, estas contas ficam do lado direito do balanço e devem sempre apresentar saldos devedores. Para que uma conta do Passivo tenha saldo devedor é necessário que os aumentos e diminuições nela ocorridos sejam assim registrados: As diminuições geram Lançamentos à…

perpétuo é uma contradição em termos. Deve, pois, a locação ter prazo determinado ou indeterminado. No primeiro caso, estabelece o art. 573 do CC-02 (correspondente ao art. 1.194 do CC-16): “Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso”. A priori, pode-se imaginar que se trata da aplicação direta do princípio do dies interpellat pro homine. Caso o locatário não devolva o bem ao término do contrato,…

DIREITO CIVIL - CONTRATOS EMPRESTIMO É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra gratuitamente uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir; duas são suas espécies. COMODATO: É um contrato unilateral a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: Contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuito persone,…

ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não fungível. Conforme Silvio Rodrigues, já citado: “são negócios totalmente diferentes, tanto que podem ser considerados contratos de natureza distinta”. O comodato é empréstimo de coisa não fungível a titulo gratuito, no qual o comodatário recebe a coisa para uso, devendo devolver a mesma coisa ao termino do negócio. Já o mútuo é o…

1 DIREITO CIVIL – CONTRATOS Conceito, Elementos Essenciais e Características Brigidoh, 2014 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Conceito Contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel com pagamento de certo preço em dinheiro. A propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são…

alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo. Difere-se assim do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível, onde a restituição é de coisa do mesmo gênero e quantidade. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse, podendo valer-se dos interditos possessórios. O comodante…

DIREITO ROMANO DIREITOS REAIS PROPRIEDADE No sentido positivo: confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa No sentido negativo: exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o no exercício de seus direitos contra turbação por parte de terceiros. Exclusividade da propriedade, que impõe a todos a obrigação de respeitá-la. Existem limitações para o direito de propriedade: De interesse público  terreno ribeirinho – deve ser tolerado o uso da margem;…

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo programático

Direito Civil II - Matéria da Prova aula I, II, III, IV 11/4 - Aula I Do Contrato de Fiança É o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra, É contrato acessório que se extingue com o fim do contrato principal. Sendo nulo o contrato principal, nula será a fiança (CC, 824). No entanto, o que ocorre com o contrato de fiança, não atinge o contrato principal; Efeitos da Fiança O fiador é devedor solidário?

Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os…