Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

Pequeno Valor; n Espécies de Doação: 1) Pura e Simples ou Típica; 2) Onerosa, Modal, com Encargo, ou Gravada; se fala em doação onerosa; 3) Remuneratória; visa em remunerar o donatário que não recebeu ainda. Ex: já prescreveu o prazo de direito da ação, mas eu paguei mesmo assim. (um mecânico que recebeu um serviço prestado há muito tempo); 4) Mista; pode ser a pura e a simples com remuneratória, pode também ser a remuneratória com a onerosa, enfim, sempre que misturar; 5)…

consensual e não solene, de duração, principal e definitivo. Obrigações do locador x direitos do locatário: Art. 566. O locador é obrigado: I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. Obrigações do locatário x direitos do locador: Art. 569. O locatário…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EDUCAÇÃO GRADUAÇÃO EM DIREITO – 5º PERÍODO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR Responsabilidade Civil do Estado Rosana Plácido da Silva CATALÃO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................03 2. COMODATO............................................................................

uma troca senão uma compra que se paga com bem, em vez de pecúnia? Prestação e contraprestação: entrega de dois bens. Pode uma parte não entregar se a outra não entregou. OBS: Pode ser chamada de dupla compra e venda. Sendo serviço não será troca. Direito ao vício redibitório e à evicção. Despesas divididas à metade. Anulável a troca de valores desiguais entre ascedentes e descedentes, sem o consentimento expresso dos demais descendentes. Impostos: recai sobre o bem adquirido e onera…

locado e foi vendido durante o a locação, terá 90 dias para o locatário deixar o imóvel. Se o contrato for estipulado por prazo determinado o novo proprietário deverá esperar até o termino do mesmo, 50 min. A cláusula de alienação, fala sobre o direito de permanecer no imóvel se o mesmo for vendido até o termino do prazo estipulado no contrato0. Tal clausula deverá ser averbado, ou seja, apenas através do registro o sujeito terá a prerrogativa de ficar no imóvel até o termino do…

justifica-se em função da pesquisa ser abrangente, com os quais possamos a desenvolver conhecimentos específicos, para enfim analisarmos e discutirmos e termos um entendimento claro deste mercado. PALAVRAS – CHAVE: Leis, Locação, Emprestimos, Comodatário, Mútuo,Contrato. 1- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA 1. Obrigações de dar A obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. Análise dos sistemas: Código brasileiro X Código francês (unidade formal). 1.1 Obrigações de dar coisa certa “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA - Direito Civil II – Obrigações I PORTO ALEGRE/RS 2012/2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito de Obrigação Há uma relação obrigacional toda a vez que se identifica um vínculo jurídico com pelo menos dois sujeitos: um denominado CREDOR (sujeito ativo) e outro DEVEDOR…

quantidade. [Em caso de não devolução da coisa, o mutuante poderia lançar mão da ação denominada Actio Certae Creditae Pecuniae, nos casos em que o objeto do mútuo é dinheiro, ou da Condictio Certae Rei, também denominada Condictio Triticaria no direito justinianeu, quando o objeto não é dinheiro. C) por ser um contrato gratuito, o mutuo não produz juros. d) mútuo por mercadoria; por cidade; por banco e o foenus nauticum; e) Atualmente o mútuo encontra-se regulamentado…