Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de…

1 DIREITO DOS CONTRATOS PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Noções Introdutórias - Conceito de Contrato: Fatos Naturais Ordinários (nascimento, morte etc.) Extraordinários (raio, tempestade etc.) Fato Jurídico Atos Jurídicos Ato jurídico em em sentido Atos lícitos sentido estrito amplo (fatos Negócio jurídico humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais…

CONTRATOS NO DIREITO ROMANO Grupo: Maiza Raquel Martins Clementi RA: 203.390 Marli J.S.Barbosa RA: 206.176 Márcia Regina Ruiz RA: 206854 Contratos no Direito Romano – breve histórico: O Contrato no Direito Romano clássico era dotado de rigor formalista, ele não era visto como meio regulador para qualquer operação econômica. Para cada operação havia uma fórmula que deveria ser seguida para que essa operação tivesse a proteção estatal. O mero acordo de vontades não…

de despejo o pólo passivo da locação deve ser preenchido pelo locatário. Objeto: todo e qualquer bem infungível que não seja imóvel urbanos (sujeitos a lei 8245/91) ou imóveis rústicos (que estão sujeitos ao arrendamento rural). Forma: para o direito civil o contrato de locação é informal, ou seja, pode ser verbal ou por instrumento particular. O problema se apresenta ao aspecto processual. A prova testemunhal é sempre admissível em qualquer processo. CUIDADO: A prova testemunhal só…

UFRJ – FND DIREITO ROMANO Obrigações Prof. Aurélio Bouret Campos Prof. Aurélio Bouret Campos Direito Romano OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO - A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o segundo tem dever de cumprir determinada prestação, e o primeiro o direito de exigi-la sob pena de coerção., que, por sua vez, é obrigado a efetuá-la. 1.1. Actio in personae e Responsabilidade Pessoal X Patrimonial - Se o devedor deixar de…

diferença do contrato de mútuo: 2. Discorra sobre as obrigações, responsabilidades e despesas inerentes ao contrato de comodato. 3. Existe no Código Civil prazo estipulado para a extinção do comodato? Caso exista, o comodante pode suspender o uso da coisa emprestada antes do final do contrato? E caso o comodatário não devolva a coisa após expirado o prazo contratual, quais medidas preparatórias, processuais e compensatórias comodante pode adotar? 4. No contrato de mútuo, é…

renumeração. Esse tipo de contrato tem como partes: o locador (senhorio ou arrendador) e o locatário (inquilino ou arrendatário). A retribuição ou a prestação pecuniária denomina-se aluguel ou renda. O contrato de locação é bilateral, pois gera obrigações recíprocas; oneroso, pois tem propósito especulativo; consensual, vez que se origina do acordo de vontades; comutativo, visto que as prestações são certas e não aleatórias; não solene (escrito ou verbal), pois sua realização é de forma…

de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. Estendamos, a solidariedade origina-se do Direito Comum e encontra-se disciplinada no art. 265 do Código Civil, não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Neste diapasão Caio Mário da Silva Pereira[1]importantes considerações em seu obra: "pode-se dizer que há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda, ou pluralidade de devedores, cada…

em certo lugar por conta do proponente. O contrato de agência é útil para o comerciante que quer expandir suas vendas em outras praças. CARACTERÍSTICAS: É contrato bilateral, oneroso, comutativo, personalíssimo, duradouro e informal. OBRIGAÇÕES: Agente: Ao agente/representante comercial cabe fazer propaganda dos produtos do proponente, conhecer o mercado, captar clientela, intermediar os negócios, fiscalizar os concorrentes e encaminhar os pedidos, tudo sob orientação do…