Direito Das Obrigaçoes Direito Civil

OBRIGAÇÕES Conceito e elementos constitutivos => *³relação jurídica transitória, estabelecida entre *¹sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor), cujo objeto consiste numa *²prestação de direito pessoal, positiva ou negativa, devida ao primeiro e incumbida ao segundo, que a garante com o seu patrimônio. → as obrigações não mais podem ser concebidas dissociadas dos princípios da eticidade e da socialidade, sendo crucial exaltar a boa-fé objetiva que deve ser observada pelas…

DIREITO CIVIL II - Questionário sobre Obrigações Propter Rem 1 – Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? DIREITO REAL é o poder exercido pelo seu titular imediatamente e diretamente sobre uma coisa (domínio) independente da intervenção de terceiros, conferindo ao titular o direito de sequela (jus persequendi), o direito de preferência

TRABALHO DE DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Entende-se por direito das obrigações o complexo de normas que regem relações obrigacionais entre indivíduos, credor e devedor, tendo como objeto uma prestação. O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de obrigar; o fato de estar obrigado a; dever; preceito; lei. Vínculo jurídico em que uma pessoa está obrigada a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa, em proveito de outra 1.1 Carlos Roberto Gonçalves ensina-nos

Universidade Federal de Minas Gerais Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I – Direito das Obrigações Período: 4º – Turma: A Professor: Christian Sahb B. Lopes Primeira Prova – 11/04/2013 Valor: 30 pontos Nome: ________________________________________________________________________ A GRADE DE RESPOSTAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. a a a a a a a a a a a a b b b b b b b b b b b b c c c c c c c c c c c c d d d d

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 1. OBRIGAÇÃO CIVIL Conceito Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES Relações jurídicas Relação da vida social regulada pelo direito, atribuindo a um sujeito direitos subjetivos e a outro, correspondentemente, deveres jurídicos. Direito subjetivo - faculdade - poder jurídico - só exercido se a pessoa o quiser - de exigir algo na defesa dos meus interesses. Sempre quando há direito subjetivo tem-se um dever jurídico. Os direitos subjetivos podem ser patrimoniais ou extrapatrimoniais (qualquer coisa que não tem valor…

recusa implica em reconhecer que o devedor está liberado da obrigação? Justifique a sua resposta. Resposta: No caso em tela, o devedor não está liberado da obrigação. O art. 308 do CC estabelece que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Não obstante efetuada a consignação do pagamento, a notificação para apresentação de recusa, por carta com AR, se deu para…

Classificação das obrigações Quanto ao vínculo: Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível. Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de…

Exercício de Direito Civil II 01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora;

NAS OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS EXISTE OBRIGAÇÕES COMPOSTASA, SEMPRE QUE HÁ MAIS DE UM OBJETO O DEVEDOR SE OBRIGA, TODOS DEVEM SER CUMPRIDOS, SOB PENA DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO. PODEM SER UMA OBRIGAÇÃO DE SAR, DE FAZER OU DE NAO FAZER. 6 2 Obrigações de dar (classificação; obrigações de dar coisa certa; conservação da coisa; perecimento ou deterioração da coisa; melhoramentos; obrigação de dar coisa incerta) As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que…