Direito Civil Teoria das Obrigaçoes

EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO

1. Pereira, devedor de Nogueira, pela quantia de R$ 10.000,00, ofereceu a este o pagamento da prestação, na forma e data convencionadas, tendo o credor se recusado a receber. Nogueira, cinco meses antes do vencimento da obrigação, foi interditado por problemas de depressão, sendo-lhe nomeado curador. Depois da recusa do credor em receber o pagamento Pereira consignou em conta remunerada o valor da prestação e notificou Nogueira, por carta com AR, para que este apresentasse recusa, no prazo de dez dias. No prazo assinalado, confirmado o recebimento da notificação por Nogueira, não houve manifestação deste.
Pergunta-se: não tendo o credor, no prazo de dez dias, apresentado recusa implica em reconhecer que o devedor está liberado da obrigação? Justifique a sua resposta.
Resposta: No caso em tela, o devedor não está liberado da obrigação. O art. 308 do CC estabelece que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Não obstante efetuada a consignação do pagamento, a notificação para apresentação de recusa, por carta com AR, se deu para Nogueira que é considerado incapaz civilmente em virtude de um processo de interdição com nomeação de um curador. Nesse sentido, o artigo 310 do CC estabelece que o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar não é válido, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu. Logo, para que o pagamento fosse válido, o devedor deveria ter notificado o curador nomeado, que é o representante dos direitos do credor, ou comprovar que o pagamento reverteu efetivamente em benefício do credor.

2. “A” deve a ”B” a quantia de R$ 10.000,00. Ficou ajustado que a dívida é portável. Na data do vencimento, “A” dirigiu-se ao endereço de “B” para efetuar o pagamento e recebeu a noticia de que o credor tinha mudado de endereço, sem deixar informações sobre o seu novo