Direito Das Obrigaçoes Direito Civil

Teoria Geral das Obrigações Professorvilmar.wordpress.com profvilmar@gmail.com Direito das Obrigações * Parte do direito civil relativa aos vínculos jurídicos, patrimonialmente aferíveis imediata ou mediatamente, que se formam entre pessoas determinadas ou determináveis para a satisfação de interesses de ordem privada. * Unidade do Direito de Obrigações decorre da identidade dos efeitos jurídicos. Direito das Obrigações – velhas concepções * Obrigação: vínculo…

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida

DO DIREITO CIVIL Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civillis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os princípios gerais do direito romano. Na idade moderna, no direito anglo-americano, a expressão civil Law correspondia ao direito moderno, e as matérias relativas ao nosso direito civil eram designadas como private law. O termo direito…

em questão tem como tema “as manifestações e movimentações sociais virtuais: suas causas e conseqüências no campos das obrigações” com isso, o trabalho a seguir abordara sobre as manifestações relacionadas com a internet, também abordara sobre o campo das obrigações e por fim relacionar e mostrar as causas e conseqüências das manifestações no âmbito das obrigações do Direito Civil.…

CPD: 12295 PROFESSOR: ANA LETICIA BARCELAR VIANA BRAGANÇA DIREITO PÚBLICO E PRIVADO São Luís 2013 UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS DANIEL RODRIGUES BORBA - CPD: 014719 EUZENIR FERREIRA LIMA – CPD: 012413 JAMES HENRIQUE BARBOSA DA SILVA – CPD: 13739 SILDILENE FREITAS PEREIRA – CPD: 014571 SIMONE COSTA PERIRA – CPD: 12295 DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho apresentado ao curso de ciência…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32

O Conceito do Direito das obrigações Antes de fazer uma análise acerca do fato histórico em relação a transmissão das obrigações, não se pode esquecer de conceituar o direito das obrigações, que hodiernamente vários autores defendem um ponto de vista, mas que ao final chegam ao mesmo denominador. Segundo o professor Cristiano Chaves, ele conceitua o Direito das Obrigações como “sendo o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente…

A distinção das obrigações em meios e resultados exerce papel fundamental no que pertine ao inadimplemento das obrigações e, especialmente, responsabilidade de provar fato ou determinada afirmação. Importante aclarar que a distinção ou classificação de uma obrigação como sendo de meio ou de resultado, trata-se de uma abstração. Isso significa que não há como dizer se uma obrigação é de meio ou de resultado, sem que exista, de fato, uma relação jurídica formada. 1.1 As obrigações…

ABC DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL HÉLIO APOLIANO CARDOSO Advogado em Fortaleza-CE e escritor jurídico Sobre o autor Advogado liberal com mais de vinte anos de experiência dedicados exclusivamente a atividade postulatória, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, como colaborador, particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência, Revista da OAB-Ceará, Informativo Jurídico in Consulex, Síntese, Tributário, Forense,…