Direito Das Obrigaçoes Direito Civil

Direito Civil – Obrigações Obrigações propter rem – São as que recaem sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Ônus reais – São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes (que vale para todos), como renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta; e não a pessoa; Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (quem vai receber a coisa – sujeito ativo)…

Direito Civil II – Obrigações Nome: Kamila Souza de Almeida Texto: KONDER, Carlos Nelson; RENTERIA, Pablo. A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Disponível em: Acesso em: 04 abr. 2014. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais Inicialmente foi analisada a obrigação sob seu perfil estrutural e funcional, segundo a doutrina tradicional. A análise da função jurídica neste contexto, teria uma…

Direito Civil Introdução DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito tradicional: A obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o devedor (sujeito passivo) compromete-se a realizar em favor do credor (sujeito ativo) uma prestação de caráter econômico de dar, fazer ou não fazer. Devedor PRESTAÇÃO>> Credor 2. Conceito Atual: Obrigação é o conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor, ou seja, são fases interdependentes norteados pela boa fé e que…

Exercícios de Obrigações: As respostas devem ser claras, completas e com indicação dos dispositivos legais pertinentes. 1) Conceitue e explique o que se entende por Obrigação? É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a…

Exercícios – D. Civil III – 3º período - (Art. 233 ao 285 CC) Professora: Ms. Morisa Martins Jajah Aluno(a): Responda as questões abaixo. Todas as respostas deverão ser justificadas e quando possível fundamentadas. 1. Nas obrigações condicionais, há referência a: a) um fato passado, ainda ignorado; b) um fato passado, já de conhecimento de todos; c) um acontecimento futuro e incerto; d) um acontecimento futuro e certo. 2. A obrigação de dar coisa incerta é aquela em

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES – N2 Prof. Roberto Laux Junior Rafael Strelow Direito – 4 º Semestre Bom, no caso aqui elencado, observamos que o motorista João Marcelo, empregado da companhia de fornecimento de energia RGE, ao ser comunicado pela mesma, para resolver uma ocorrência em uma residência no interior do município de Santo Cristo, ingressou em uma estrada de chão acima do limite permitido para o local que era de 40 km/h, agindo assim com imprudência e…

astreintes. B) Com base no art. 248 do Código Civil de 2002, as consequências no caso seriam diferentes pois não existe culpa do devedor, não havendo o adimplemento por motivo de força maior. Assim, a obrigação se resolveria com a devolução da quantia do adiantamento, retornando ao status quo ante e sem o pagamento de perdas e danos. C) De acordo com o Art. 94 do Código de Processo Civil, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Imputação do Pagamento Conceito: Quando uma pessoa tem várias obrigações com um mesmo credor e não tem como pagar todas, assim, deve-se escolher qual obrigação pagar primeiro, que á a imputação do pagamento. Escolhas: O devedor escolhe qual obrigação vai pagar primeiro. Se o devedor não escolher, o credor deve escolher. Se nenhum dos dois escolherem, faz-se a imputação legal pela lei. Requisitos: Pluralidade de débitos, ou seja, dois ou mais débitos…

Quais são os elementos das obrigações jurídicas? As obrigações jurídicas apresentam 3 elementos principais: sujeito, objeto e o vínculo jurídico. O termo “sujeito” se refere às partes que participam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato de compra e venda, as partes serão o comprador e o vendedor que avençaram a compra e venda de…

mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 2 - Aluno Ler o Capítulo referente à COMPETÊNCIA, no livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil - vol. 1 Passo 3 - Equipe Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo…