Direito civil obrigações

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES – N2

Prof. Roberto Laux Junior
Rafael Strelow
Direito – 4 º Semestre Bom, no caso aqui elencado, observamos que o motorista João Marcelo, empregado da companhia de fornecimento de energia RGE, ao ser comunicado pela mesma, para resolver uma ocorrência em uma residência no interior do município de Santo Cristo, ingressou em uma estrada de chão acima do limite permitido para o local que era de 40 km/h, agindo assim com imprudência e negligencia, e de acordo com a teoria do risco evidenciada nos casos da responsabilidade civil objetiva, tutelada no art. 927,CC “todo aquele que desempenha uma atividade que cria risco para terceiro deve reparar tal dano, mesmo que o agente não tenha atuado com culpa”. Portanto, não precisamos nem nos deter muito detalhadamente para o caso concreto, só analisando a atitude de João Marcelo em ver o campo de futebol se aproximando, a bola parada no meio do percurso, e ainda não diminuir a velocidade do veiculo para a permitida, mesmo ainda sendo avisado pelo seu colega de trabalho Carlos Magno, que também estava presente na hora do ocorrido, com toda a certeza a ação do motorista teve relação direta e objetiva com a implicação do atropelamento do menino Alceu Martins. Agora falando sobre os lucros cessantes, os danos morais e os danos materiais do caso exposto, como a consequência de qualquer ato ilícito é a sanção, esta pode ser definida, portanto, como “a consequência jurídica que o não cumprimento de um dever produz em relação ao obrigado”, sendo que não é exigida a comprovação do prejuízo para a indenização a titulo de dano moral. Art. 186, 927 e 944, CC. Deste modo, à empresa RGE que é a responsável pelo serviço (art. 932, CC) juntamente com João Marcelo (motorista), respondem exclusivamente pela ação indenizatória solidaria objetivada no art. 264, CC, assumindo o prejuízo e os gastos com hospital, funeral entre outros pela morte do menino Alceu Martins, e além de tudo, arcando com um