Direito Das Obrigaçoes Direito Civil

Direito civil Direito das obrigações O direito é dividido em dois grandes ramos, os Não-Patrimoniais referentes à pessoa humana e os Patrimoniais de valor econômico, que se dividem em reais (direito das coisas) e obrigacionais (direito das obrigações), que se diferem: Quanto ao objeto: real (recai sobre a coisa), obrigacional (sobre determinada prestação) Quanto ao sujeito: real (sujeito passivo indeterminado), obrigacional (determinado ou determinável) Quanto à duração: real (perpétuos)

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Responsabilidade Civil na Relação de Parentesco APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABUSO E VIOLÊNCIA PSÍQUICA E FÍSICA. GRAVIDADE DOS DANOS SUFICIENTEMENTE PROVADAS. VALOR DA CONDENAÇÃO E VERBA ALIMENTAR MANTIDOS NO PATAMAR POSTO NA SENTENÇA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A gravíssima situação dos autos, em que a autora, desde menina (a partir dos 8 anos de idade), foi submetida a violência

Estudos para Direito Civil - Obrigacoes 1) Caso o contrato de empréstimo bancário realizado entre 03 devedores, no valor de R$ 300.000,00 silencie quanto a forma de exigir o cumprimento da obrigação. È correto afirmarmos que tal obrigação será solidária? Justifique sua resposta. Não, Solidariedade não se presume, Art. 265 CC Fica Divisível Art. 257/258 CC 2) Paulo assumiu o compromisso de entregar um cavalo de raça a Lucas, Marcos e João? Neste caso, como deverá ser cumprida a obrigação

O direito das obrigações constitui-se de uma relação entre credor e devedor, onde este se obriga ao cumprimento da obrigação pactuada observado o tempo, modo e lugar. O cumprimento é a regra e pode ser espontâneo ou coercitivo, mas por copiosos motivos pode ocorrer também o não cumprimento da obrigação denominado inadimplemento. Vale observar que há casos em que mesmo que a prestação não foi efetuada ocorre o cumprimento da obrigação, por exemplo, nos casos de remissão ou prescrição da divida.

DIREITO CIVIL II - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO INTRODUÇÂO ...................................................................................................5 1 DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS....................................................................6 2 DIREITOS PATRIMONIAIS.............................................................................6 2.1 DIREITOS…

CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

uma pizzaria. Questionado pelos agentes sobre o motivo, ele alegou que foi expulso da casa da namorada e que ela teria ficado com todas as suas roupas. O homem apresentava escoriações no joelho e no cotovelo e foi conduzido à delegacia da Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Ele foi interrogado pelos responsáveis do plantão e, em seguida, foi liberado depois de assinar um termo circunstanciado de ocorrência. Ele só deixou a delegacia de Maracaju após conseguir uma bermuda emprestada.

dispõe o artigo 276, somente estarão obrigados a quitar a sua quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, neste caso ainda, em se tratando de obrigação pecuniária, não há o que se falar da questão da indivisibilidade, exceção prevista no código civil. Assim, os herdeiros são responsáveis apenas por sua quota na dívida, conforme nos ensina Sílvio Venosa. Após a partilha dos bens deixados por Lúcio, Juliana poderá requerer a quota de cada herdeiro na dívida. 3. João, Maria e…

Processo Civil I 07/08/2012 Litis (Lide) consórcio (pacto, junção) => Comunhão de pessoas o mesmo objeto de direito na relação processual. O Litis consórcio é classificado quando existe mais de uma pessoa é considerado ativo. Não imposto quantos litigantes (autor), mas sendo mais de um será considerado Litis Consórcio. Litis consórcio Multitudinário: quando existem muitas pessoas no polo ativo, o juiz poderá desmembrar para facilitar o andamento processual. …