Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

grau científico em curso de ensino superior. V - pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria. O art. 5.º do código vigente, que disciplina o instituto, além de reduzir para 18 anos o limite da menoridade, acresceu em seu inciso V a possibilidade de emancipação aos menores quando se observar "a existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria". Como a Constituição Federal, em seu…

contribuições de indústria. Um Sócio só pode participar numa outra sociedade caso se tiver consentimento expresso de todos os outros Sócios. Um Sócio pode transmitir sua parte a um terceiro, enquanto vivo, em concensso com os restantes membros, contudo, os direitos especiais não podem ser transmitidos. No caso de morte de um Sócio, a parte social desse será transmitida para seus herdeiros e estes, caso queiram, podem dissolver a sociedade ou continuar nela, assim como encabeçar alguém…

penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA. 10. CONCLUSÃO. 11. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo disserta acerca do instituto jurídico da cláusula penal tendo por fundamento a legislação, doutrina e jurisprudência. Para tanto, faz uma introdução abordando o conceito da cláusula penal; em seguida, tece comentários sobre os…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

de São Paulo Campus Brigadeiro Atividades Práticas Supervisionadas São Paulo 2013 Direito civil I Curso: Direito 2º Semestre Disciplina: Direito Civil I Professores: Marcelo de Almeida Alunos: Everton Dias Melo RA: 6268232187 Raimundo nonato Linhares RA: 6634400572 Fernanda Cantelli RA: 6282234067 Moises Barbosa Da Silva RA: 6659400887 São Paulo 2013 Direito Civil I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao…

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

que devem ser seguidas pelos Biólogos no exercício da profissão. II - Para o exercício da profissão de Biólogo é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição e o cumprimento das obrigações para com o mesmo. III - Pessoas jurídicas de direito público e privado que exerçam atividades na área biológica estão sujeitas às normas deste Código. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos…

o balanço monetário e patrimonial das companhias. Etapa 02 O patrimônio de uma empresa são os bens, direitos e obrigações que uma empresa possui. O termo também se aplica, com o mesmo sentido, para as pessoas naturais. O patrimônio como objeto científico da contabilidade, foi proposto pelos seguidores das correntes científicas do Patrimônialismo. Em Direito, "bem" é um sinônimo de "patrimônio". O inventário seria o primeiro procedimento jurídico para se levantar o patrimônio

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade empresarial das Sociedades Anônimas de capital aberto Aluno: Ana Flávia Vernaschi Maiara Dias Delgado Vanessa Laís Progianti Orientador: Professora Alessandra Benedito Campinas 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Aspectos relevantes…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Eduardo Azevedo JUNDIAÍ / SP ABRIL/ 2009 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO: CONTRATO DE EMPREGO Andrea Eveli Soares Magnani* RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo das…