Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

Identidade, Diversidade e Pluralismo; Diversidade Cultural e Direitos Humanos; Diversidade Cultural e Criatividade e Diversidade Cultural E Solidariedade Internacional. Cada grupo ficará responsável por debater os artigos e levantar ações, que a escola e o professor devem realizar para a implementação dos mesmos em sociedade Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Fonte: UNESCO – www.unesco.org.br) IDENTIDADE, DIVERSIDADE E PLURALISMO Artigo 1 – A diversidade cultural,…

Nome: Salvador Gomes da Cruz Data de entrega: 11/02/2014 Direito Administrativo – Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº

Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das…

comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional nos casos e condições previstos em lei; VI - É garantido ao Servidor Publico o direito à livre associação sindical; VII - O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em Lei Complementar Federal; VIII - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os…

julgada pelo magistrado nos exatos termos de sua propositura. Isso permitirá a perícia contábil oferecer respostas ou raciocínio técnicos fundamentais o e circunstanciados. 3.3 – Modalidades de Perícia Contábil Da seção do Código de Processo Civil, Artigo 420,A prova pericial, consiste em exame, vistoria ou avaliação13.( Código de Processo Civil Vade Mecum coleção ) São modalidades de perícia desenvolvidas na chamada fase de instrução do processo. Portanto, necessárias no sentido…

que devem ser seguidas pelos Biólogos no exercício da profissão. II - Para o exercício da profissão de Biólogo é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição e o cumprimento das obrigações para com o mesmo. III - Pessoas jurídicas de direito público e privado que exerçam atividades na área biológica estão sujeitas às normas deste Código. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Apostila 3 – Direitos da Personalidade Professora Simone Minelli 32 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica,…

campo do direito civil, aplicáveis também ao direito comercial, doravante unificados como Direito Privado. É o que observaremos. Ressoa a capacidade de direito de todos os homens do comando insculpido no artigo 1º do novo Código Civil (artigo 2º do antigo), ao consagrar que toda pessoa é sujeito de direitos e deveres ma ordem civil. O dispositivo, contudo, não outorgou a todos os homens a capacidade de fato, nem poderia, porque nem todos os são, de vez que a sistematização legal do…

Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral Conceito de Direito…

para ganhar competitividade no cenário de globalização econômica está entre os objetivos focados pelo NAFTA, assim como incentivar e aumentar possibilidades de investimentos das nações que fazem parte do tratado; criar mecanismos que protejam os direitos de propriedade intelectual dentro dos países membros do bloco econômico e criar mecanismos conjuntos para implementação, fiscalização e administração do NAFTA, assim como a resolução de litígios. Não fora dos propósitos, destaca-se…