Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º do CC: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” Todo individuo tem deveres e direitos com a sociedade, sendo que existem leis que legalizam e entidades que fiscalizam para promover o comprimento de tais direitos e deveres. Art. 2º do CC: “A personalidade da pessoa natural começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A personalidade da pessoal natural se inicia a…

necessita se organizar com uma gestão participativa que se comprometa com todas as camadas formadoras do sistema social. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se uma base bibliográfica em livros, acessados virtualmente, bem como em artigos científicos. O mesmo está dividido nesta introdução, fundamentação teórica, conclusão e por fim as referências bibliográficas. Tal discussão é necessária e se fará muito útil para profissionais e estudantes que desejam adquirir novos…

OLIVEIRA DA SILVA; THAIS DA SILVA BRAGA ORIGEM, HISTÓRICO E CÓDIGO DE ÉTICA DA ENGENHARIA Mossoró-RN 2012.1 Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a origem, o histórico e o código de ética da engenharia. Exaltando seus artigos e suas especificidades. 1. Origem e Histórico da Engenharia 2.1 Conceitos A engenharia é a ciência ligada ao esforço para empreender resultados tácitos ou não. Na maioria das vezes estes resultados são provenientes de…

DIREITO CIVIL 1º P e Q 1º Semestre de 2015 ____________________________________________ Prof. André Laubenstein andre@laubenstein.adv.br _______________________________________ Conceitos Básicos de Teoria Geral do Direito: Noções Básicas para o Direito Civil O QUE A PALAVRA DIREITO SIGNIFICA? _______________________________________ POSSÍVEIS SIGNIFICADOS DA PALAVRA DIREITO • “DIREITO” É UMA PALAVRA PLURISSIGNIFICTIVA, POIS TEM VÁRIOS SIGNIFICADOS. QUATRO SÃO ESPECIALMENTE IMPORTANTES: •

decorriam nas mesquitas, eram instruídos com disciplinas essencialmente vocacionadas para a religião, a filosofia, o direito e a língua. A corte desempenhou um papel importantíssimo na difusão do saber, pois albergava no seu seio os sábios e artistas que, apoiados pelo soberano, difundiam um saber de elite, onde desenvolveram a teologia, a gramática, a história, a filosofia, o direito e a poesia. Alguns dos mais célebres teólogos muçulmanos viveram no território português. São…

preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá…

serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua…

Graduação em Direito Renata Kelly da Silveira Costa Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional. Contagem 2013 Renata Kelly da Silveira Costa Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em…

doutrinários que deram origem ao aparecimento da Teoria das Contas. Destacaram-se as teorias Personalistica de Cerboni, com fundamento jurídico, e a Materialística, de Fábio Besta, com filiação à Economia. Rogério Pfaltzgraff em seu livro Aspectos Científicos da Contabilidade enfatiza a importância da Escola Personalística sem deixar de reconhecer o valor das demais Escolas. Francisco Gaia Gomes, no seu livro Elementos de Contabilidade e Ciências Econômicas, registra dez teorias…

DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O direito da personalidade tem como finalidade suas repercussões na vida das pessoas. São oponíveis erga omnes, baseado no diz o Código Civil de 2002, pois são intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Com os Direitos fundamentais, deferindo o direito à imagem, da personalidade e extrapatrimonial de caráter personalíssimo, protegendo os interesses individuais. É analisado no Novo Código Civil e na Constituição…