Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. 4 Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos 4 PREÂMBULO 4 PARTE I 5 ARTIGO 1º - autodeterminação dos povos 5 PARTE II 5 ARTIGO 2º - garantia- efetividade, juízo natural 5 ARTIGO 3º - igualdade de garantias de exercício 5 ARTIGO 4º - suspensão de direitos 5 ARTIGO 5º - interpretação: veda restrições e adota a ampliação complementariedade 6 PARTE III 6 ARTIGO 6º - direito à vida: pena de…

A RENÚCIA DOS DIREITOS NO DIREITO DO TRABALHO Milla Matias Mendes Orsilenia Gomes Pinheiro Pamela Fonseca Sousa Sandra Cristina Morais Caldas Vinícius Lázaro Alves Barcelos RESUMO O artigo científico, em tese, tem o seu contexto geral a priorização do Direito Trabalhista, ao qual visa proteger toda a classe trabalhadora. Direito este que não pode ser violado por uma das partes. Existem disposições legais que trata desta matéria de forma individualizada, tanto para com o…

orçamentário discrimina, no seu lado direito, as receitas orçamentárias, e no seu lado esquerdo, as despesas orçamentárias , a exemplo do balanço patrimonial da Lei das S/A. Como para a contabilidade pública não existe a figura do lucro ou prejuízo, mas sim do superávit e do déficit, o resultado da execução orçamentária é expresso abaixo das despesas, quando ocorre superávit, ou abaixo das receitas, no caso da ocorrência de déficit, a fim de que o total do lado direito seja…

normativos dos Órgãos disciplinadores do exercício das profissões, diz-se de responsabilidade disciplinar que, poderá ainda, ser de natureza técnico-administrativa. Entretanto, essas esferas da responsabilidade se encontram, pois na violação da norma de direito também está presente falta ética. De maneira que há uma necessidade de submeter o exercício das profissões liberais, em especial da área da saúde, a um ordenamento legal e ético, cujo objetivo é resguardar a disciplina, a…

APLICADO NO SISTEMA CONTÁBIL E FISCAL RESUMO Este artigo científico visa apresentar de maneira sintetizada e objetiva as formas e prazos regulamentados em leis referentes ao novo sistema integrado digital Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal do Brasileiro, constituindo um avanço na informatização da relação entre o fisco e o contribuinte. O artigo científico apresentado mostrará de forma sucinta os procedimentos…

RESUMO DE DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Conceito de Direito - Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de Direito Civil – Ramo do Direito que trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. Direito Positivo –…

Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Revista CEJ (Brasília), Brasília, v. 7, p. 143-150, 1998. João Maurício Adeodato é professor titular e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Pesquisador e Consultor do CNPq e Consultor da CAPES, da Secretaria de Ensino Superior do MEC e de diversas fundações estaduais de amparo à pesquisa;

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

DE ENFERMAGEM CIE FINALIDADE Representar enfermeiros de todo mundo, fazer avançar a profissão e influenciar politicas de saúde. HISTÓRIA Fundado 1º de Julho 1899, Londres porém começa em 1848 nos Estados Unidos pelas mulheres e a igualdade dos direitos educacionais, profissionais políticos e de trabalho. ATRIBUIÇÔES Prestar assessoria e consultoria a enfermeiros lideres nacionais para organização ou associação de projetos, regulamentação da profissão, classificação internacional da…

O REGULAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO E O PODER EXECUTIVO Artigo científico apresentado junto ao curso de Direito do UNIFEMM (Centro Universitário de Sete Lagoas), na área de Direito Administrativo I. Professora: Carolina Rodrigues Schettino. Sete Lagoas Outubro/2013 Índice I - Introdução............................................................. 1 II - Desenvolvimento.................................................. 2 III - Conclusão.............................................