Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

LIMITE DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Direito de propriedade É o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade é um direito individual e como tal, uma cláusula pétrea assegurada no artigo 5°, XX II da Constituição Federal. Toda pessoa, física ou jurídica tem o…

ROGER DE ANDRADE Administração 6º período Disciplina Direito Empresarial Professor Douglas BETIM 2010 “A luta pela existência é a lei suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda a criatura sob a forma de instito da conservação”. Rudolf von lhering Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.Traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do…

entidades pertencentes à Administração Indireta: Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; Fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, com autonomia…

novo Código Civil brasileiro em 2003, o empresário ficou obrigado a seguir um sistema de Contabilidade, sendo que anualmente o seu Balanço Patrimonial deve ser elaborado, conforme prevê o artigo 1.179. Mas, a falta de atenção com as obrigações é comum dentro das organizações ainda nos dias de hoje. Nos artigos 1.180 e 1.181 determina - se a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente. No documento são lançadas claramente uma a uma todas as operações relativas

preso, o estado deve proteger este de qualquer coisa que venha a ACONTECER. DEVERÁ ESTES SE RESGUARDAR ATRAVES DE SEUS ATOS, O ESTADO PODERÁ TENTAR O RESSARCIMENTO, MAIS ESTE SO ACONTECE SE O SERVIDOR TEVE OU CULPA OU DOLO, AO CONTRATIO DO ESTADO. ARTIGOS IMPORTANTES: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Manaus Novembro 2012 GESSIKA CAROLINE GRANDE LIMA RA: 390414 FERNANDO DA SILVA FERNANDES RA: 389411 MONALISA FIGUEIREDO DA SILVEIRA RA:398281 FERNANDO MARIO SANTOS MOREIRA RA: 399562 PATRICIA NASCIMENTO SIZA RA:393459 DIREITO…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina

AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO Define-se Direito como o conjunto de normas jurídicas e regras sociais vigentes em um determinado país, as quais são impostas pela força do Estado e submetidas aos indivíduos da sociedade para estabelecer um convívio social harmônico. O Direito é compreendido como o ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos integrantes de uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um…

profissional é a contabilidade é conhecida como contabilista. No Brasil, para que um indivíduo receba o título de "Contador", deve efetuar o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade. QUAIS OS OBJETIVOS DA CONTABILIDADE? O objetivo científico da Contabilidade revela-se na correta representação do Patrimônio e na tomada e análise das causas das suas mudanças. O objetivo central da contabilidade precisa ser de plena satisfação para as necessidades de cada grupo de…

Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro Direito do Consumidor – JUR 1834 2HX Professor Adriano Barcelos Romeiro Gabriel Quintal de Sousa Ribeiro ________________________________________________________________________________________________ Trabalho de Direito do Consumidor: “Das Sanções Administrativas: Art. 104 ao 107”. Título III Da Defesa do Consumidor em Juízo Capítulo III Da Coisa Julgada Art.104 – As…