Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

Roteiro de aula: 1) CONCEITO: Eram as dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza mercantil, formadas por dois tipos de sócios: os sócios capitalistas, que entram com recursos para a formação do capital, e os sócios de indústria, que contribuem apenas com o trabalho. A razão social era constituída com o nome dos sócios capitalistas, seguida da expressão "e companhia", por extenso ou abreviadamente. Os seus atos constitutivo, alteradores e extintivos eram…

antiga do ser humano, a qual, historicamente, mesmo antes do homem se organizar em comunidades sedentárias, constituía-se em grupos de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimónio. Todos os membros da família assumiam obrigações morais entre si, sob a liderança do ancestral comum conhecido como “patriarca” (normalmente de linhagem masculina, símbolo da unidade da entidade social) reunindo-se numa mesma comunidade todos os seus descendentes, os quais…

Serviço social 3º semestre Limoeiro do Norte – Ce Direito e Legislação Desafio de aprendizagem CARTILHA JUSTIÇA AO ALCANÇE DE TODOS SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL 03 II – PESSOAS NATURAIS 04 III – PESSOAS JURIDICAS 06 IV – DIREITOS DAS COISAS (BENS) 10 CONCLUSAO 12 BIBLIOGRAFIA 13 I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL Mudanças inseridas na regulamentação da incapacidade absoluta: Foram reduzidas de quatro para três

ROGER DE ANDRADE Administração 6º período Disciplina Direito Empresarial Professor Douglas BETIM 2010 “A luta pela existência é a lei suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda a criatura sob a forma de instito da conservação”. Rudolf von lhering Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.Traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do…

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

disseminação, avanço e aplicação do conhecimento científico e técnico em todos os campos com a finalidade de ampliar o estoque de conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, usado também na busca de novas aplicações, que levam á introdução de produtos ou processos novos e melhorados, o Artigo 218 da Constituição faz referência direta a Ciência e tecnologia. Na constituição o art. 218 da Carta: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação…

A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas. Resumo Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do…

relatado em reunião pela diretoria, a empresa “PARA RAIOS LTDA”, através desse relatório será apresentado os problemas encontrado pela auditoria. Os departamentos se manifestaram para solucionar de forma em que ambos assumisse suas responsabilidades e obrigações. 2.1 CALCULOS DE COREÇÃO E INFORMAÇÕES O Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2014, foi detectado falhas na administração contábil da empresa, com forme o resumo: RESUMO DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO…

Obrigatoriedade de registro 14 7. Capacidade Para Ser Empresário 15 8. Empresário Individual Incapaz 16 9. Pessoas Impedidas 17 10. Empresário Casado 18 Capitulo III 19 11. Conclusao 19 12.Bibliografia 20 Capitulo I 1. INTRODUCAO O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual em nome individual , iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e…

atribui-se a conduta do agente público à vontade da Administração. Não se admite que qualquer pessoa exerça atividades em nome do Estado, devendo exercê-las somente aquelas que mantenham vínculo laboral com a Administração Pública. Os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal com a nova redação que lhe deu Emenda Constitucional nº 19 de 4-6-1998, estabelece o acesso e forma de investidura dos cargos, empregos e funções públicas: Art. 37 - A administração pública direta e…