Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE wwwwwww PROCESSO N°: 0800010-41.2012.4.05.8107 REQUERENTE: wwwwwwww REQUERIDOwwwwwww wwwwwww, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida wwwwww, Nº 2131, na cidade wwwww, ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 07.669.682/0001-79, representado por seu prefeito Municipal, Sr. xxxxxx, brasileiro, casado, portador de cédula de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS ALICERCES DA PERÍCIA CONTÁBIL Recife 2013 OS ALICERCES DA PERÍCIA CONTÁBIL Artigo elaborado por XXXXXXXXXXXX acadêmica do curso de Ciências Contábeis da UFPE e entregue ao professor Paulo Cezar Ferreira de Souza da disciplina Pericia Contábil do curso de Ciências Contábeis. Recife 2013 1. INTRODUÇÃO A…

JURÍDICA EM FACE DA CIÊNCIA E DO DIREITO Erica de Cássia Morguete Ferreira Acadêmica do 5° Ano do Curso Direito Faculdades Integradas de Bauru - FIB RESUMO O objetivo principal desse artigo é analisar a psicografia como elemento possível de comprovação técnica e científica, proporcionando ao Direito a utilização…

Silva de Almeida Gabriela Rosa Gomes Lorena Araújo Bomfim Silva Santos Mayana Alves Souto Roberta Araújo Almeida ASSOCIAÇÕES Trabalho solicitado como requisito para avaliação parcial do segundo bimestre da disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Lilian Nery Rocha e Silva. ITABUNA/ BAHIA OUTUBRO/ 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar o entendimento dos principais aspectos que norteiam a criação e a…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – 2° Semestre/2013 Direito Civil I 2ª Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física,…

Vídeos sobre os direitos humanos e a globalização https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc https://www.youtube.com/watch?v=dZe28mBQaDM https://www.youtube.com/watch?v=MiC9c0pvjcw https://www.youtube.com/watch?v=hF02fozqgoQ https://www.youtube.com/watch?v=Jw2wW-Rh4f4 Aspectos positivos da globalização: Maior disponibilidade de poupança, condição necessária para a elevação da taxa de crescimento económico; Maior eficiência nos investimentos, direccionando os recursos…

285/03 regulamentam essa aplicação. A aplicação do Regime é condicionada à constituição das obrigações fiscais em Termo de Responsabilidade, à sua utilização dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins previstos, bem como à perfeita identificação dos bens. . As condições para o regime encontram-se no Regulamento Aduaneiro, em seus artigos 306 a 334 e na IN 285/03. Bens aos quais se aplica o Regime Bens…

Etapa 2 Passo 1 Solidariedade Solidariedade é de grande importância para o Direito Obrigacional, conceituando-a de acordo com o art. 264 “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrer mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda”. Sua natureza jurídica é de grande controvérsia, onde são destacados os temas da Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade, sustentando a existência de vários vínculos de quantos fossem os devedores e/ou credores

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL. Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta…

tratamento específico; 5.1.1. Casos de inversão do ónus da prova; 5.1.2. Casos de presunção de culpa; 5.1.3. A cirurgia estética e/ou desprovida de finalidade terapêutica; 5.2. Na actividade médica em geral; 5.2.1. A presunção de culpa do devedor (Artigo 799º, nº1 do CC); 5.2.2 Inaplicabilidade da presunção de culpa do médico; A – A prova prima facie; B – A teoria res ipsa loquitur ou do dano desproporcionado. 1. Responsabilidade contratual versus responsabilidade extra-contratual .…