Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

bens a receber denominase direitos a receber. Por exemplo, se você disser que tem como patrimônio um apartamento e não fizer referência à dívida com o banco financiador ( em caso de ter sido adquirido através de um sistema de crédito ), sua informação é incompleta e pouco esclarecedora. Em Contabilidade, portanto, a palavra patrimônio tem sentido amplo: por um lado significa o conjunto de bens e direitos pertencentes a uma pessoa ou empresa; por outro lado inclui as obrigações a serem…

Curso: Ciências Contábeis. Disciplina: Direito Empresarial e Legislação Societária Professora: Cassiane Gemi DIREITO CIVIL Direito Civil: • Conceito: o direito civil é o ramo do direito privado. É o direito dos particulares. • O direito civil está representado pelo Código Civil de 2002, Lei nº 10.406/2002. • Divisão do Código Civil e duas partes: Parte Geral e a Parte Especial. Parte Geral: • • • • Estuda: 1) Os sujeitos de Direito; 2) Objeto do Direito (bens jurídicos); 3) Fatos…

Desenvolvimento 3 5 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS 3 5.1 Definição 3 5.2 OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES 3 5.2.1 Definição 3 5.2.2 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DO CONTRIBUINTE 3 5.2.2.1 Obrigações de periodicidade mensal: 3 5.2.2.2 Obrigações de periodicidade anual: 4 5.2.3 Obrigações Declarativas 5 5.2.4 Obrigações de Auto Liquidação e Pagamento 8 5.2.5 Obrigações de Liquidar e de Retenção na Fonte 10 5.2.5.1 Rendimentos abrangidos 10…

ETAPA 04 Contrato em espécie – Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa…

Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2009 1. TEMA “A LEI DE FALÊNCIA 11.101/05, EM FACE DAS DISTORÇÕES E IMPRECISÕES NA SUA APLICAÇÃO” O estudo tem por finalidade analisar a Lei de Falência 11.101/05, em face de algumas imperfeições de seu texto. Vale a pena destacar que a Lei em questão pode estar ferindo direito constitucional e exigindo das empresas que…

RESENHA EM FORMATO DE ARTIGO CIENTIFÍCO DOS TRÊS PRIMEIROS CAPÍTULOS DO LIVRO CURSO BÁSICO DE DIREITO EMPRESARIAL. O direito empresarial surgiu quando dois ou mais seres humanos começaram a trocar bens entre si, sendo que, nessas trocas observava-se dois aspectos, social e econômico. A parte social procede da mútua utilização dos objetos trocados e, o econômico incide no sentido de fazer gerar riquezas. Assim nasceu a economia de troca ou o famoso escambo. Em Roma, o “berço

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAIS FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em bacharel

INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO Luciano Igor Brandão Dias João Monlevade 2015 Transmissão das obrigações Cessão de Crédito e Assunção de Dívida. I. CONCEITO. A cessão de débito ou assunção de dívidas, denominação vinda do direito alemão (Die Schuldübernahme), trata de uma…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes,…

SUMÁRIO Governo Decreto-Lei n.o 26/2000. Adopta a orgânica do Ministério da Defesa. Decreto-Lei n.o 27/2000. Fixa a percentagem a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 28/2000. Dá nova redacção ao n.o 1 dos artigos 15.o, 17.o e 64.o, aos n.os 1 e 3 do artigo 112.o e ao artigo 37.o, todos do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 29/2000. Regulamenta a operação de microfilmagem a desenvolver pelas seguradoras. Decreto-Lei…