Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

Direito Minerário: Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito…

Espírita OBJETO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (SEM FINS LUCRATIVOS), ISENTA DO IRPJ, PRETENDE INCORPORAR À SOCIEDADE DE QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA (COM FINS LUCRATIVOS), VOLTADA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PUBLICAÇÕES E AFINS DA LIVRARIA OU RECEBER EM DOAÇÃO O ESTOQUE DE LIVROS E EDIÇÕES DA LIVRARIA. Na qualidade de responsável pela administração, o Sr. José da Silva nos formula as seguintes questões: 1. Pode pessoa jurídica de direito privado (associação sem fins…

DIREITO DO CONSUMIDOR - Lei 8.078/1990 Na relação de consumo o consumidor deve ser o destinatário final. CONCEITOS Consumidor: (art. 2º, caput) “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Aqui, fica demonstrado que o código não se destina à proteção do chamado consumo intermédio, ou seja, aquele em que o utilizador de produto ou serviço é uma empresa ou um profissional que utiliza do produto como insumo para sua produção

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

cláusulas contratuais, passando pela medição dos serviços, até o encerramento do contrato com a empresa terceirizada, com isso, a administração pública conseguirá ter comprovações do cumprimento das cláusulas contratuais no que se refere à garantia dos direitos trabalhistas caso venha a ser responsabilizada subsidiariamente por passivos trabalhistas. 1.3 OBJETIVO GERAL Mostrar a importância do gerenciamento e controle dos contratos de prestação de serviços terceirizados com…

ainda carregam a obrigação adicional de prestar recursos financeiros aos países em desenvolvimento para ajudá-los a enfrentar a problemática das mudanças climáticas. A Declaração de Estocolmo, a ECO-92 foi de suma importância para a evolução do Direito Ambiental Internacional, uma vez que o mesmo a partir desta Conferência passou a consagrar o enfoque da necessidade de regulamentações que dêem maior vigor ao conceito de justiça nas relações internacionais e, tal política tenderia a ser…

comandita podem ser ordinárias ou preferenciais; os titulares dessas últimas devem ter vantagens estatutárias na distribuição do resultado e podem sofrer restrições ou supressão do direito de voto; a sociedade pode ser aberta para fins de captação de recursos junto ao mercado de capitais, ou fechada; os sócios têm direito ao dividendo mínimo definido nos estatutos, etc. 2.1.4. Características As sociedades em comandita por ações encontram sua regulamentação atual tanto no Código Civil,…

PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) PROFESSOR ORIENTADOR: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA BELO HORIZONTE 2013 [pic] Faculdade de Estudos Administrativos A PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) Trabalho apresentado à disciplina Fundamentos do Direito…

De 1990 até os dias atuais: difusão, institucionalização e diversificação do feminismo e conquista de direitos. Há algum tempo era comum ouvir a expressão “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Ela servia, e continua a servir, mesmo que com menor intensidade, como justificativa para que as desigualdades de gênero não sejam questionadas. O fato de atualmente a violência física e simbólica contra as mulheres ser vista pela sociedade como algo grave a ser combatido é…

DE TEMA E ORIENTADOR 15 4. DAS NORMAS DE FORMATAÇÃO E ENTREGA DO TCC 16 4.1. TCC1 16 4.2. TCC2 16 5. DA AVALIAÇÃO 18 6. DA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS 19 7. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO SÉTIMO SEMESTRE (TCC1) 19 8. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO OITAVO SEMESTRE (TCC2) 21 9. DOS CASOS ESPECIAIS 22 10. DOS CASOS OMISSOS 23 3 ADMINISTRAÇÃO 1. DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 1.1. DAS NORMAS GERAIS 1.1.1.…